O eSocial é um projeto do Governo Federal que irá coletar as informações e armazenar no ambiente nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto recolher as informações para fins previdenciários, fiscais, apuração de tributos e FGTS.
O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração. Digital.
É o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais que tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.
Regulamentação do eSocial
O eSocial foi instituído pelo Decreto 6022, de 22 de janeiro de 2007 e é regulado pelo Ato Declaratório 5, de 17 de julho de 2013, que estabelece instruções sobre o assunto e o layout inicial do programa.
O sistema permite acabar com as divergências nos registros relacionados aos empregados e nos números de identificação fiscal — como CPF e NIS (NIT / PIS / PASEP), impossibilitando a ocorrência de informações incorretas nos registros de admissões e demissões.
Vantagens do eSocial
▪ Registro das informações no momento em que ela nasce;
▪ Captura de informações consistidas;
▪ Segurança na guarda das informações;
▪ Geração da guia de recolhimento a partir da própria folha (não haverá diferenças);
▪ Integração dos processos da empresa;
▪ Flexibilidade no envio e retificação das informações.
Impacto na gestão empresarial
O eSocial promoverá impactos diretos em diversos processos das empresas, como por exemplo: a comunicação direta com entidades ligadas ao governo, importância da aproximação entre algumas áreas das empresas e necessidade de atendimento aos prazos estabelecidos pelas obrigações.
Prestação dos eventos
As informações serão prestadas por meio dos:
• Eventos Iniciais e Tabelas (Ex. Informações do Empregador, Tabela de Rubricas e etc);
• Eventos não periódicos (Ex. Admissões, Alteração contratual e etc);
• Eventos periódicos (Ex. Folha de Pagamento e etc).
Participantes do projeto
Transmissão do eSocial
Os eventos serão gerados pelo Globus e enviados por meio de diversos arquivos de extensão .xml, cujo número vai variar de acordo com o conteúdo a ser transmitido e será validado e armazenado no ambiente nacional.
Todos os arquivos enviados para o eSocial gerarão um número de recibo perante a Receita federal.
Qualquer retificação só poderá ser feita mediante esse número, o qual será o identificador do arquivo a ser retificado.
Veja também:
- Vídeo explicativo sobre o que é o eSocial
Em caso de dúvidas, favor abrir um ticket no portal do cliente através do link http://portaldocliente.praxio.com.br para que possamos esclarecê-la.