Identifica a classificação da atividade da empresa, do contratante de serviço ou uma condição diferenciada de tributação para uma filial. A lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos.
Cadastro de Parâmetros
Informar o código do Tipo de Lotação Tributária utilizado pela empresa e/ou Tomador de Serviço, de acordo com a tabela 10.
Acesso ao Menu: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parâmetros Gerais – Aba Códigos Oficiais
Definição do Tomador de Serviço
Inclusão da vigência e definição da divisão de cada tomador.
Acesso ao Menu: Cadastros – Cadastros Gerais – Definição do Tomador de Serviço
Cadastro do Tomador de Serviço
Cadastrar por tomador de serviço os dados de endereço e tipo de inscrição. Informar o código do Tipo de Lotação Tributária e associar as informações da divisão definida.
Para os casos de cadastro de Tomadores que não são mais utilizados, é possível marcar a flag “Inativo” para que não seja mais enviado ao eSocial. Após inativar um cadastro existente não será mais possível ativá-lo, sendo necessário fazer novo cadastro com as mesmas informações.
Acesso ao Menu: Cadastros > Cadastros Gerais > Tomadores de serviço
Parâmetros da Divisão
Caso a empresa possua algum indicador diferenciado para as filiais ou divisões, é necessário realizar o cadastro das alíquotas em questão nesta tela. Lembrando que para ter situação diferenciada somente através de processo judicial.
Acesso ao Menu: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parâmetros Divisão
