No último dia 05/07/2018, devido ao grande número de questionamentos feitos por empregadores, o Comitê Gestor do eSocial publicou em seu site uma nota oficial informando que não será aplicado multas quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento do eSocial.


https://portal.esocial.gov.br/noticias/nota-sobre-fiscalizacao-durante-a-fase-de-implantacao-do-esocial


O Comitê Gestor esclarece:


1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;


2. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional.


3. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.


4. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.



O comunicado acima nos tranquiliza em relação a possíveis multas, porém, queremos esclarecer que apesar dessa comunicação, não diminuímos os esforços. Estamos com um time trabalhando exclusivamente na identificação da origem e na solução de cada crítica. Esse assunto está com prioridade máxima e de tempos em tempos  estamos liberando versões com novos recursos.


Aproveitamos para compartilhar um comunicado da Caixa, recebido em um grupo de discussão de empresas de software que compartilham experiência sobre o eSocial.



Esse comunicado mostra que o Governo fará a transição de forma gradativa, com a possibilidade das empresas realizarem os recolhimentos pelos meios tradicionais durante esse processo experimental.