Para casos em que já há alíquotas diferenciadas e há processo judicial, também há uma parametrização especifica que deve ser feita, para que o sistema e o eSocial entendam como devem fazer os cálculos. Veja  o processo abaixo:




ENVIO DA S1070 - Processo Administrativo / Judicial


Cadastros > Cadastros gerais > Processos administrativos / judiciais 

Faça o lançamento na rotina acima do(s) processo(s) judicial(is) que você tem em mãos, inserindo todas as informações necessárias. Todas as informações em vermelho são obrigatórias.

Obs.: Não insira data fim, até que o processo não tenha mais validade.



> IMPORTANTE:  Envie a S1070 com sucesso ao eSocial.




ENVIO DA S1020 - LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA


 Cadastros > cadastros auxiliares > parâmetros de divisão 

É necessário fazer um cadastro, como nos exemplo a seguir, onde temos um processo judicial para isentar até 20 salários mínimos dos terceiros.

Nesta tela de parâmetros da divisão devem ser informadas todas as alíquotas e não somente o que será alterado, pois tendo um código cadastrado, o sistema passará a olhar para essa divisão e não mais para o cadastro da empresa no menu "parâmetros gerais".


Deve ser preenchidos todos os campos abaixo, para que o sistema monte corretamente a S1020.





Deve preencher ainda a aba "processo judicial" nessa mesma tela.



Para deduzir de todos os codigos de terceiros, você deve inserir cada código correspondente ao seu FPAS. Veja exemplo

Código terceiros 3139



OBS.: Após esse cadastro uma S1020 será gerada para envio ao eSocial, fique atento ao gerenciador do eSocial e acompanhe o envio, verificando se o mesmo não ficou com critica.


IMPORTANTE: quando da suspensão dos 5,8% não é total não deve-se efetuar a rotina abaixo, destinando a isenção por empresa,  filial ou qualquer outra divisão, pois o sistema considerará isenção total dos 5,8% no seu resumo gerencial. 


Neste caso o sistema emitirá o resumo gerencial calculando o percentual  total dos terceiros, conforme sua parametrização, ficando a cargo do cliente o controle de valores de liminares especificas que podem vir a ter e sua vinculação na DCTFweb apenas.


Para casos onde a isenção do percentual dos terceiros é total, então deve-se destinar o código anteriormente cadastrado para que o sistema entenda e faça o calculo no resumo gerencial.



Cadastros de Divisão - Destino


"cadastros > rotinas auxiliares > cadastros de divisão - destino 


Após o processo acima ter sido concluído, será necessário destinar o parâmetros da divisão que foi cadastrado. Essa destinação pode ser feita por empresas/filiais, tomadores e etc.


**Para marcar a flegue do quadradinho da divisão, posiciono mouse sobre ele e dê  'barra de espaço' no seu teclado.




--> LEMBRE-SE: Após destinar o código de suspensão de terceiros, ainda será necessário  vincular os créditos na DCTFweb, pois o eSocial não faz o cálculo especifio de cada situação de suspensão concedida nas liminares, a própria empresa precisa vincular os créditos na DCTFWeb, conforme sua apuração (conforme definido em sua liminar).


Em caso de dúvidas, favor abrir um ticket no portal do cliente através do link http://portaldocliente.praxio.com.br para que possamos esclarecê-la. 


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