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                   Movimentos >> Contratos de Viagem (aba Financeiro)
  

A fim de atender a Nota Técnica 2024.001 divulgada em 17 de janeiro de 2024 (https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zsTU0SPSeok=), foi realizada a implementação dos campos referente ao benefício fiscal e ICMS desonerado e que também serão inclusos no arquivo xml do Ct-e OS enviado à Sefaz. No entanto, o preenchimento dessas novas informações não são obrigatórias.

Na aba "Financeiro" do contrato de viagem, após clicar no botão ICMS a tela para informar a operação fiscal e calcular a retenção do tributo é aberta. Nela é possível ver os novos campos, conforme destacados no exemplo abaixo.

  Movimentos > Contratos de Viagem (aba Financeiro)

O campo do benefício fiscal somente será habilitado nas seguintes condições:

     1-) Havendo código do CST no cadastro da operação fiscal informada.

Cadastro da operação fiscal com o CST (Situação tributária) associado

  2-) Havendo registros de códigos de benefícios vigentes na tabelas ESF_CODBENEF ESF_CODBENEF_CST para o respectivo CST e UF da empresa/filial do contrato. 

Registros nas tabelas de códigos de benefícios vigentes para a UF de São Paulo (apenas para fins de exemplificação)

Browser de pesquisa aberto com os códigos de acordo com a UF e CST

Marcando a flag "Diferimento total", o ICMS desonerado irá receber o mesmo valor da retenção do imposto considerando a base de cálculo e alíquota da operação fiscal e o campo fica desabilitado. Se não for marcada, o campo é habilitado para que o usuário informe o valor, como mostramos no seguinte exemplo:

Exemplos da flag marcada (ICMS desonerado ficará igual ao do campo Valor) e desmarcada (campo livre)

Após gravação do contrato, impressão da nota fiscal no sistema (vale ressaltar aqui que recursos de divisão de notas não ficam disponíveis para contratos com benefício fiscal) e envio do Ct-e OS através do Gerenciador, o documento autorizado também levará os dados informados nas novas tags criadas vICMSDeson (valor de ICMS de Desoneração) e cBenef (código do Benefício Fiscal), conforme destacado abaixo:

Trecho do arquivo xml com as novas tags destacadas

As informações de código de benefício e ICMS desonerado também serão visíveis para os documentos integrados com o módulo de Escrituração Fiscal. Abaixo, destacamos os dados do Ct-e OS integrado.

Tela de "Documentos de saída" da Escrituração Fiscal mostrando os dados do ICMS desonerado do Ct-e integrado.