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Informações gerais

1) Conceito do 13º Salário? 

O 13° salário é a gratificação natalina paga ao funcionário em 2 parcelas, sendo a 1ª até o dia 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. Para ter direito ao avo de 13º Salário é necessário que o funcionário tenha pelo menos 15 dias trabalhados no mês e o avo pode ser perdido caso tenha faltas ou afastamento por auxílio doença superior a 15 dias 

1- a) Importante: Não adiantar todo o valor do 13º Salário Você sabia que pela legislação vigente o 13º salário não pode ser adiantado em sua totalidade? 

É isso mesmo! Conforme esclarece o Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR/2018), não haverá retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre os pagamentos efetuados a título de antecipação do 13º salário, tendo em vista que o fato gerador ocorre por ocasião da sua quitação integral. Regra geral: o mês de dezembro; No caso de rescisão contratual: o mês de sua ocorrência; 

1- b) Importante: Impacto negativo ao calcular o 13º Salario Integral Qual impacto negativo ao calcular o adiantamento do 13º Salário com valor Integral ? 

Deve ser adiantado somente parte dos valores para que seja possível a retenção de todos os impostos devidos na competência da segunda parcela, pois de acordo com a legislação vigente, este ocorrerá sempre no dia 20 de dezembro (data-limite para quitação ao empregado) e é exatamente assim que o eSocial trata o 13º Salário pago antecipadamente pelo empregador, conforme Nota Orientativa nº 10/2018. 

1- c) Importante: Eventos incorretos na 1ª parcela do 13º Salário 

Qual a importancia de observar os eventos pagos na Folha de Adiantamento do 13º Salário ? 

Ao realizar a antecipação do 13º Salário, sugerimos que seja feito a título de adiantamento. Utilizando eventos específicos para este tipo de folha (que não pode de forma alguma ser os mesmos utilizados em outros tipos de folha) e que devem ser gerados somente pela rotina de Adiantamento de 13º Salário no sistema, não devendo ser feito em sua totalidade. Importante destacar que a primeira parcela possui incidencias apenas para o FGTS, logo não pode usar verbas com natureza de tributação diferente. 

1- d) Como abater os avos do 13º Salário na condição do Afastamento ? 

Ao criar uma condição de afastamento com a necessidade de computar para abater aquele período do afastamento do funcionário em sua contagem de avos do 13º Salário é necessário a configuração abaixo: Acessar a tela "Cadastro > Cadastros Auxiliares > Condição de Afastamento": Inserir o código e a descrição do afastamento. O campo a ser marcado “Computar para abater do 13º Salário” Observando sempre que o preenchimento do parâmetro desta tela precisa ter respaldo do jurídico da empresa, pois impacta na perda de avos de 13º Salário do trabalhador. 

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento. 

Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/

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