Folha complementar - opção Parcelas Complementares

• Módulo: Folha de Pagamento (FLP)

• Caminho de acesso: Procedimentos mensais > Recibo de Pagamento > Complementar.
• Procedimentos mensais > Recibo de pagamento > Complementar por filial.

Para atender  § 3º do art. 27 da IN RFB nº 2.110/22 foi implementado no sistema o motivo 'Parcelas complementares' no menu de calculo de Folha Complementar e complementar por filial.

Menu: Procedimentos Mensais > Recibo de pagamento > Complementar.

Menu: Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Complementar por filial.

Na aba Informações Adicionais para o eSocial, foi implementado  no campo Tipo de acordo ou convenção a opção 'J' -  Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha', e o campo 'Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores'.

Esse campo é um campo de preenchimento obrigatório.

O calculo da Folha complementar para esse motivo, funcionará da mesma forma do calculo por Dissídio, porém o cálculo será feito sobre um evento lançado na digitação de variáveis e não sobre uma porcentagem cadastrada. Obedecendo o mês do cálculo e o mês referência do cálculo.

• Primeiro deverá ser feito o lançamento das variáveis e depois o cálculo.

Recibo foi calculado em cima do valor lançado nas variáveis.

Envio de eventos ao eSocial

Nos envios dos eventos S-1200 (Remuneração do Trabalhador) e S-2299 (Desligamento), quando o trabalhador possuir folha complementar do tipo PC (Parcelas Complementares), o XML gerado pelo sistema será montado com as seguintes tags:

• <infoPerAnt> – Identificação das informações de períodos anteriores.

• <tpAcConv> – Tipo de acordo ou convenção, conforme selecionado na aba Informações adicionais para o eSocial. Para este caso, será informado o valor “J – Parcelas Complementares conhecidas após o fechamento da folha”.

• <perRef> – Competência de referência das parcelas complementares.

Esse comportamento garante o correto atendimento às exigências do § 3º do art. 27 da IN RFB nº 2.110/22, possibilitando a escrituração de parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha.