Isenção Patronal 13° Salário Maternidade
Assista nosso vídeo abaixo de Isenção Patronal 13° Salário Maternidade:
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A fim de atender a regra onde os valores relativos ao reflexo da maternidade no 13º salário também estão isentos das contribuições patronais de INSS conforme decisão do STF e Parecer da PGFN, para as empregadas que estiveram em licença maternidade no decorrer do ano, ao pagar o 13º salário integral em dezembro, ou na rescisão de contrato.
Criado o evento interno: 63= Base INSS sobre 13º salários Empresa.
Criado agrupamento 92-Eventos para abater de INSS sobre 13 salário
Objetivo deste agrupamento será utilizado para maternidade
Acesse o nosso manual em anexo e veja todas as parametrizações necessárias do cadastro da Pensão Alimentícia.