Praxio

Objetivo: 

Parâmetro Interno S-2230.

Detalhes:

Informações adicionais:

Parâmetro Interno 

Com Base no “Artigo 75, § 4º e 5º do Decreto 3.048/99”, existe nos parâmetros internos uma nova descrição quando ocorre o cadastramento do CID no sistema.

“eSocial Nº de dias para identificação de atestados do mesmo grupo de CID dentro do período de 60 dias”.  

ATENÇÃO: O cadastro do CID no sistema deverá ser de acordo com a divulgação oficial pelo órgão responsável (OMS – Organização Mundial da Saúde) é de extrema importância realizar a conferência desses códigos para não ocorrer críticas nos registros enviados ao eSocial. 

(https://www1.sped.fazenda.gov.br/login/sped/appmanutencaotabelas) 

Menu: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parâmetros Gerais - Aba Parâmetros Internos.

Importante: “A indicação da Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos só pode ser feita pelo médico com autorização expressa do paciente, essa exigência, prevista na Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, que trata da emissão de atestados médicos.”