Plantão de Duvidas ESO 2221

OS EXAMES DE AGOSTO VOU TER O PRAZO DE ATÉ 15 DE SETEMBRO PARA LANÇAR?

 Esse seria o prazo de acordo com o MOS - Manual de orientação do eSocial. Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do exame, salvo para o relativo ao exame toxicológico pré-admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão. Esse prazo é postergado para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais. Essa regra não altera o prazo legal para a realização do exame, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.