QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª E 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO?

Objetivo: 

FAQ sobre 13º Salário.

Detalhes:

Informações adicionais:

Qual o prazo para pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13º salário?

O décimo terceiro salário funciona como um pagamento em acréscimo, uma gratificação, pelo trabalho exercido pelo colaborador ao longo do ano. Seu pagamento é comumente dividido em duas parcelas, conforme artigo 2 da Lei n° 4.749. 

  Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente.

A 2ª parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.