Praxio

• 1. infoMV: Informação de Múltiplos Vínculos; 
• 2. indMV: Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador (Valores Válidos: 1, 2, 3); 
• 3. remunOutrEmpr: Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual; 
• 4. tpInsc: o código correspondente ao tipo de inscrição; 
• 5. nrInsc: o número de inscrição do contribuinte; 
• 6. codCateg: o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração; 
• 7. vlrRemunOE: o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

IMPORTANTE: Nos casos de Autônomo/Estagiário e Pró-labore, o checkbox anual não será habilitado.

FORMAS DE ENVIO 

Para a geração de Folha de Pagamento de 13o. Salário deverá ser utilizada a rotina normal, Porém para o envio ao eSocial há a diferenciação entre as situações abaixo: 

• Pagamento do 13o. Salário em duas parcelas; 
• Pagamento do 13o. Salário antecipado em uma única parcela.

A rotina de geração não muda, somente na hora de enviar ao eSocial é que há diferenças das informações prestadas, conforme segue:

PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS: Neste caso haverá a 1º. parcela, paga normalmente até o dia 30/nov e a 2º. parcela paga até o dia 20/dez.

A 1º. parcela será enviada ao eSocial na rotina de Encerramento Mensal (eSocial), juntamente com a Folha de Pagamento da competência em que foi gerada, ou seja seguirá dentro do mesmo xml de S1200 da folha da competência. 

Já para a 2º. parcela, também será utilizada a rotina de Encerramento Mensal (eSocial), porém está deve ser enviada até o dia 20/Dez.

PAGAMENTOS EM PARCELA ÚNICA: Normalmente neste caso trata-se do pagamento total do 13o. Salário, onde deverá ser gerada a rotina de pagamento do 13o. Salário. Para enviar ao eSocial também deverá ser utilizada a mesma rotina de Encerramento Mensal (eSocial) na competência de geração, porém este procedimento deverá obrigatoriamente ser feito na competência de geração e também novamente com a competência de 20/12/2018 no mês de Dezembro. 

As informações na competência de geração seguirão ao eSocial como adiantamento (conforme manual eSocial) e seguirão novamente em dezembro como fechamento anual.

Importante: para que seja possível que o sistema reconheça as informações nos dois envios, será necessário uma parametrização dos eventos de Adiantamento utilizando as incidências e rubricas referentes ao Adiantamento eSocial, conforme tabela 3 para os eventos internos 252, 300, 301 e 306.

Veja a nota técnica em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-010-2018-adiantamento-integral-13o.pdf 

O envio da S1200 de 13o Salário é feito da rotina de Encerramento Mensal eSocial, marcando a opção “ “Fechamento Anual", no seguinte caminho: (Procedimentos Mensais > Encerramento Mensal (eSocial)).

Dentro da tela é necessário: 

• 1. Selecionar a tabela S-1200; 
• 2. Informar a competência 12/2019; 
• 3. Marcar o checkbox Fechamento Anual para que seja enviado as informações de 13º Salário da 2ª Parcela, pois caso não marque será enviado as informações da folha de pagamento mensal. 

Após isso o procedimento é semelhante ao realizado mensalmente, deverá associar empresa/filial.

Clicar na opção de consulta para que o sistema possa carregar as informações e selecionar os funcionários que aparecerão na lista e processar o envio.

Com o botão direito no Mouse será apresentado a tela ao lado esquerdo para que seja possível Marcar Todos os funcionários.

Ao finalizar todos os processos, basta clicar em Processar para que o envio seja realizado com sucesso. 

DESONERAÇÃO - S1280 

Há uma S1280 específica a ser enviada para a Folha de 13o. Salário. Então somente nesta competência devem ser enviadas duas S1280, uma mensal (correspondente a Folha Mensal de dezembro) e outra anual (correspondente Folha anual de 13o. Salário). A S1280 é enviada da rotina de geração de GPS, nesse momento ela será gerada e aparecerá no Gerenciador eSocial.

FECHAMENTO - S1299 

Será necessário gerar uma S1299 de fechamento e totalização da Folha de 13o Salário também na rotina de Enceramento Mensal (eSocial), marcando a opção "Fechamento Anual" . Caso não sejam possível enviar a S1299 até o dia 20/dez, deve ser enviada uma S1295 para totalização, porém a S1299 deve ser enviada posteriormente assim que possível.