COMO É APURADO O IMPOSTO DE RENDA NO 13º SALÁRIO COMPLEMENTAR?

Objetivo: 

FAQ sobre 13º Salário.

Detalhes:

Informações adicionais:

Como é apurado o imposto de renda no 13º salário complementar?

A  Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014 esclarece que em se tratando de Complemento de 13º Salário, deve ser observado que para recalcular o imposto de renda, ainda que o pagamento dessa diferença ocorra em janeiro do ano seguinte, deve-se considerar os valores originalmente pagos em dezembro (pois o 13º é um rendimento tributado exclusivamente na fonte) somando-se a o 13º salário pago em dezembro  com o complemento a ser pago em janeiro.

Ou seja, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total do 13º salário, mediante utilização da Tabela Progressiva do mês de quitação (dezembro), deduzindo-se do imposto assim apurado, o valor retido anteriormente.

Portanto, ainda que o complemento do 13º salário tenha sido pago em janeiro, o mês de quitação a ser considerado é dezembro conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014. 

Assim, o complemento a ser pago em janeiro de 2023 deve ser somado com o valor da 2ª parcela paga em dezembro de 2022, para fins de cálculo do imposto de renda. O valor do imposto descontado na 2ª Parcela é deduzido.