AUTÔNOMOS TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Modificado em Sex, 6 Dez, 2024 na (o) 3:18 PM

Informações gerais

Objetivo:

FAQ sobre 13º Salário.

Detalhes:

Folha de Pagamento.

Informações adicionais:

Autônomos tem direito ao 13° Salário?

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Por tanto, autônomo não faz jus a recebimento de 13º salário.

Base Legal: Artigo 3º da CLT.

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