FRE - TRIBUTOS CBS/IBS NA IMPRESSÃO DA NOTA FISCAL AVULSA

Modificado em Seg, 24 Nov na (o) 12:59 PM

Informações gerais

Objetivo:

Para atender à Reforma Tributária, foram implementados os novos tributos (IBS/CBS) na emissão da Nota Fiscal avulsa

Detalhes:

Módulo: Fretamento (FRE)

Caminho de acesso:

Cadastros >> Parâmetros >> Empresa/Filial (aba: Nota fiscal)
Cadastros >> Controle >> Séries por modelo fiscal
Movimentos >> Impressão de N.F. avulsa

Informações adicionais:

No menu: Cadastros > Parâmetros > Empresa/Filial (aba: Nota Fiscal)
Foi incluído o parâmetro "Somar CBS/IBS no total do documento", que permanecerá desabilitado, sem possibilidade de alteração, estando disponível apenas para visualização do usuário.
Também foi implementado o parâmetro "Qtde de casas decimais das alíquotas", que permite a configuração de 2, 3 ou 4 casas decimais, sendo o valor padrão definido como 2 casas.

Menu Cadastros > Parâmetros > Empresa/Filial (aba Nota fiscal)

Por fim, o usuário poderá escolher o regime de tributação da empresa onde as alíquotas de PIS e COFINS serão deduzidas do valor do serviço a fim de compor a base de cálculo. O usuário terá duas opções de tributação: Regime cumulativo ou Regime não cumulativo, conforme mostrado na imagem abaixo:

Opções de tributação para compor a base de cálculo do CBS/IBS

A opção selecionada ficará exibida (e desabilitada) na tela da impressão da nota avulsa. Porém caso o usuário precise trabalhar com regimes diferenciados na mesma empresa/filial, ele poderá marcar a flag "Habilita regime tributário na emissão da NF", conforme apontado na imagem abaixo.

Flag marcada para que o regime possa ser escolhido na tela de impressão

No menu: Cadastros > Controle > Séries por modelo fiscal, foi adicionado um campo para preenchimento do código da classificação tributária, com o objetivo de assegurar o correto enquadramento fiscal e a apuração adequada dos tributos, conforme as exigências da legislação vigente.

Menu Movimentos > Impressão de N.F. avulsa (aba Tributos CBS/IBS)

Impressão de nota fiscal avulsa

Na emissão da Nota Fiscal avulsa, o sistema passará a calcular e gravar os novos tributos (CBS/IBS ), conforme previsto pela Reforma Tributária. Os valores de CBS/IBS ficarão visíveis na respectiva aba, bem como no canto superior direito, onde serão exibidos o valor do serviço, o valor do IBS/CBS e o valor total somado, desde que a data da operação esteja dentro do período de vigência da norma. Caso a data de emissão esteja fora da vigência mencionada nos parâmetros, o sistema apresentará o detalhamento dos valores sem realizar a soma, do contrário os novos tributos serão acrescidos no valor do serviço, conforme o exemplo a seguir:

Menu Movimentos > Impressão de N.F. avulsa (aba Tributos CBS/IBS)

Além disso, é possível expandir as informações de cada tributo, clicando no "+" indicado abaixo. Assim, os impostos deduzidos para compor a Base de cálculo também são exibidos.

Detalhamento dos demais tributos que são deduzidos do serviço para compor a Base de cálculo

Caso o usuário não tenha definido nenhum regime de tributação para o cálculo da base dos novos tributos, a crítica na segunda imagem abaixo será exibida apenas alertando que as alíquotas de PIS e COFINS não serão deduzidas para composição da base de cálculo.

Crítica (não impeditiva) caso não tenha sido informado um regime de tributação

Exigência da classificação tributária

O sistema passará a exigir o código de classificação tributária apenas quando a data de emissão da nota fiscal avulsa for igual ou posterior a 01/01/2026, considerando o início do período de testes previsto na legislação, no qual a informação será necessária para fins de adequação e validação das novas regras tributárias.

Exemplo: A partir de 01/01/2026, ao tentar emitir uma nota com data igual ou superior e sem cadastro de classificação tributária, o sistema exibirá uma mensagem informativa e não permitirá prosseguir com a emissão.

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento.

Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/

#PodeContar