Reforma Tributaria Luna - Detalhe

CONFIGURAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO LUNA: 

A configuração relacionada à Reforma Tributária no Luna é centralizada e única.

Ao acessar [Arquivo > Classificação Tributária], o usuário deve associar cada agência emissora à Classificação Tributária correspondente à sua operação.

Após salvar o registro, todas as emissões realizadas nas soluções Luna passarão a apurar automaticamente as informações fiscais e enviá-las à SEFAZ conforme a legislação vigente

CLASSIFICAÇÕES TRIBUTÁRIAS DISPONÍVEIS NO LUNA:

Nesse cadastro, são exibidas apenas as classificações tributárias aplicáveis ao BPe.

A lista oficial de classificações pode ser consultada no portal da SEFAZ pelo link abaixo:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Caso alguma classificação necessária não esteja disponível, entre em contato com a Equipe do Luna para que seja inserida.

Importante: a definição da classificação tributária correta deve seguir orientação do departamento fiscal ou contábil da empresa. 

FASE DE TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA:

O ano de 2026 marca o início do período de transição dos novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS-UF (Imposto sobre Bens e Serviços).

Durante essa fase inicial, o sistema não permitirá o cadastro manual de alíquotas, pois serão utilizadas alíquotas simbólicas, definidas para fins de teste e adaptação dos sistemas fiscais:

Essas alíquotas servirão apenas para validação de sistemas e processos de apuração, sem impacto real na arrecadação.

Enquanto isso, os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e COFINS) continuarão sendo recolhidos normalmente até a substituição total, prevista para 2033.

VINCULAÇÃO DE CLASSIFICAÇÕES ÀS AGÊNCIAS:

Para vincular a classificação tributária a uma agência emissora:

1. Acesse [Arquivo > Classificação Tributária].

2. Localize a classificação aplicável ao BPe.

3. Na coluna Ação, selecione a opção para vincular a agência correspondente.

4. Salve o registro para confirmar a configuração.

Após a vinculação, todas as vendas emitidas pela agência utilizarão automaticamente a classificação tributária configurada.

REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS:

Certifique-se de que o Serviço de Impressão do Luna esteja atualizado na estação de trabalho.
Essa atualização é necessária para que as emissões reflitam corretamente os novos cálculos tributários.

Uma vez configurado, o sistema passará a:

• Calcular e armazenar, em tabelas específicas, os valores destinados à Reforma Tributária.

• Gravar automaticamente essas informações nas transações fiscais de cada passagem emitida.

CONSULTA DE VALORES TRIBUTÁRIOS:

Após a emissão de uma passagem, é possível consultar os valores calculados em:

Luna Adm > Movimento > Movimento de Passagem > Detalhes da Passagem

Nessa tela, os valores apurados são exibidos juntamente com os demais dados da transação, permitindo acompanhamento e auditoria fiscal.

ESTRUTURA DO XML:

Os arquivos XML de BPe foram atualizados conforme o novo layout da SEFAZ, incluindo as novas tags tributárias, como <pIBSUF> e <pCBS>, que armazenam os valores calculados de IBS e CBS.

Abaixo, exemplo da estrutura XML com as novas tags e os valores correspondentes:

Essas informações são automaticamente geradas e exportadas nas transmissões do BPe, garantindo conformidade com o modelo tributário da Reforma.

Importante:

O Luna ainda está em fase de estruturação dos relatórios fiscais e gerenciais para contemplar as novas informações da Reforma Tributária.
Essas atualizações serão disponibilizadas gradualmente a cada nova release, permitindo maior visibilidade e detalhamento dos valores relacionados ao IBS e CBS nas emissões de passagens. 

*Portal Web Luna ADM. Nomes, documentos e telefones lançados nesse teste, são meramente fictícios. “Atendendo assim as normas da LGPD”.