A Reforma Tributária, aprovada no Brasil em 2023 e em fase de implementação gradual, tem como principal objetivo simplificar o sistema de tributos sobre o consumo, substituindo uma série de impostos (como ICMS, ISS, PIS e COFINS) por dois tributos principais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

No setor de transporte rodoviário de passageiros, essa mudança traz reflexos diretos sobre a forma de cálculo e classificação tributária das operações, especialmente na emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).

Atualmente, o transporte de passageiros é tributado principalmente pelo ICMS, de competência estadual, com alíquotas e regras que variam de estado para estado. Além disso, há casos em que o ISS (Imposto sobre Serviços) incide sobre operações municipais ou intermunicipais curtas, dependendo da legislação local.

Com a Reforma Tributária, a proposta é unificar a tributação sobre consumo, criando:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui o ICMS e ISS.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui o PIS e COFINS.

Essa unificação exigirá dos sistemas emissores (como o Luna) uma nova forma de identificar, classificar e registrar as operações, com base nas classificações tributárias vigentes e nas tags adicionais previstas nos documentos fiscais eletrônicos, como o BPe.

O BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) é o documento fiscal utilizado para registrar as vendas de passagens intermunicipais e interestaduais.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o layout do BPe foi atualizado, incluindo novas tags XML destinadas a receber informações tributárias adicionais, permitindo que os estados e municípios possam adequar-se à nova estrutura de apuração.

Essas tags passam a contemplar as classificações do IBS e CBS, além de detalhamentos específicos sobre o tipo de operação e sua vinculação à agência emissora.

• Início do período de teste dos novos tributos CBS e IBS.
• Alíquotas simbólicas: CBS: 0,9% | IBS: 0,1%.

Objetivo: validar processos, sistemas e integrações para a futura substituição dos tributos atuais.

• Cobrança da CBS passa a valer, com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual (CBS: 99,9%).
• Extinção definitiva do PIS e da COFINS.
• Redução a zero das alíquotas do IPI, exceto produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
• Criação do Imposto Seletivo (IS) — voltado a desestimular produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (incidindo sobre produção, extração, comercialização ou importação).

Período de consolidação do novo modelo contributivo e adequação fiscal das empresas.

A cada ano, aumenta a participação do IBS e reduz a dos impostos atuais (ICMS e ISS):

• Vigência integral do modelo CBS + IBS.
• Extinção completa do ICMS e do ISS.
• Sistema tributário unificado e simplificado, com foco em transparência, digitalização e eficiência fiscal.

 O ano em que o Brasil completa a transição para o modelo de IVA dual.

Para acompanhar as mudanças exigidas pela Reforma Tributária, o Luna passou por uma série de adequações estruturais e funcionais, garantindo que o processo de emissão de passagens permaneça conforme a legislação.

Foram criadas novas tabelas e cadastros internos, permitindo controlar, armazenar e relacionar informações tributárias de forma precisa e auditável.

• Conformidade com as novas exigências legais.
• Simplificação no controle tributário por agência.
• Maior transparência nos registros de venda e tributação.
• Possibilidade de auditoria e exportação de informações fiscais detalhadas.

Estrutura de Banco de Dados

Para atender às exigências da Reforma Tributária, o Luna recebeu novas tabelas internas, responsáveis pelo controle das classificações tributárias e pelo registro das transações fiscais.

Foram criadas oito tabelas internas de suporte, além de uma tabela principal dedicada ao armazenamento dos dados das transações de venda (passagens emitidas).

Essas tabelas relacionam de forma estruturada a agência emissora, a classificação tributária aplicada, o tipo de operação e os valores apurados em cada transação.

Configuração no Sistema

O acesso às novas classificações tributárias é feito em:

Menu: Arquivo → Classificação Tributária

Nessa tela, disponibilizamos uma lista de classificações específicas para o Luna, criadas conforme o novo modelo tributário.
 Cada cliente deve vincular a classificação tributária correspondente a cada agência, assegurando que o cálculo e a emissão dos documentos ocorram de forma correta.

Abaixo imagens que mostram a lista das Classificações Tributárias especificas do Luna e o detalhe com a opção de vinculo para as Agências.

Registro de Vendas e Movimentação

Em Movimento de Passagem > detalhes da passagem, o usuário pode visualizar os valores gerados e gravados nas transações, incluindo os componentes tributários definidos pela nova estrutura.

Essas informações são armazenadas nas novas tabelas e alimentam tanto os relatórios de venda quanto as exportações fiscais.

Geração e Exportação de XML

Os arquivos XML de BPe passaram a incluir a nova tag tributária conforme o layout atualizado, garantindo que os documentos fiscais enviados à SEFAZ já contemplem as informações exigidas pela Reforma Tributária.

No momento, essas informações ainda não são exibidas nos documentos impressos, até que a SEFAZ defina e disponibilize o posicionamento oficial para apresentação dos novos tributos.

Integração com soluções retaguarda

As soluções Globus e SIGa já estão estruturando seus processos de importação para contemplar as novas informações tributárias, possibilitando a extração e o tratamento das vendas com base nas alíquotas definidas pela Reforma Tributária.

Para sistemas de terceiros, disponibilizamos uma API que permite a consulta dos valores apurados, assegurando integração simples e consistente com as novas regras fiscais.

Além disso, a rotina de exportação de XML do BPe foi atualizada para gerar arquivos já compatíveis com o novo layout, incluindo as tags correspondentes às informações tributárias exigidas pela SEFAZ.

Base de conhecimento

Para auxiliar nossos clientes e parceiros na adaptação ao novo modelo tributário, estamos consolidando uma base de conhecimento com artigos técnicos, exemplos de integração e documentação sobre a utilização das novas classificações e APIs.

Esse material será continuamente atualizado conforme a SEFAZ publicar novas versões de layout e orientações operacionais, garantindo suporte durante todo o processo de transição da Reforma Tributária.

Link detalhamento técnico:  https://bconhecimento.freshdesk.com/pt-BR/support/solutions/articles/43000771975-reforma-tributaria-luna

As alterações realizadas no Luna garantem:

• Compatibilidade com o novo modelo tributário nacional.
• Segurança no armazenamento e envio das informações fiscais.
• Facilidade de manutenção e auditoria dos dados.

Essas melhorias asseguram que os clientes da Praxio estejam preparados para o processo de transição tributária sem impacto operacional na emissão das passagens.

*Portal Web Luna ADM. Nomes, documentos e telefones lançados nesse teste, são meramente fictícios. “Atendendo assim as normas da LGPD”.