A Reforma Tributária, aprovada no Brasil em 2023 e em fase de implementação gradual, tem como principal objetivo simplificar o sistema de tributos sobre o consumo, substituindo uma série de impostos (como ICMS, ISS, PIS e COFINS) por dois tributos principais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

No setor de transporte rodoviário de passageiros, essa mudança traz reflexos diretos sobre a forma de cálculo e classificação tributária das operações, especialmente na emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe).

Atualmente, o transporte de passageiros é tributado principalmente pelo ICMS, de competência estadual, com alíquotas e regras que variam de estado para estado. Além disso, há casos em que o ISS (Imposto sobre Serviços) incide sobre operações municipais ou intermunicipais curtas, dependendo da legislação local.

Com a Reforma Tributária, a proposta é unificar a tributação sobre consumo, criando:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui o ICMS e ISS.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui o PIS e COFINS.

Essa unificação exigirá dos sistemas emissores (como o Luna) uma nova forma de identificar, classificar e registrar as operações, com base nas classificações tributárias vigentes e nas tags adicionais previstas nos documentos fiscais eletrônicos, como o BPe.

O BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico) é o documento fiscal utilizado para registrar as vendas de passagens intermunicipais e interestaduais.

Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, o layout do BPe foi atualizado, incluindo novas tags XML destinadas a receber informações tributárias adicionais, permitindo que os estados e municípios possam adequar-se à nova estrutura de apuração.

Essas tags passam a contemplar as classificações do IBS e CBS, além de detalhamentos específicos sobre o tipo de operação e sua vinculação à agência emissora.

• Início do período de teste dos novos tributos CBS e IBS.
• Alíquotas simbólicas: CBS: 0,9% | IBS: 0,1%.

Objetivo: validar processos, sistemas e integrações para a futura substituição dos tributos atuais.

• Cobrança da CBS passa a valer, com alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual (CBS: 99,9%).
• Extinção definitiva do PIS e da COFINS.
• Redução a zero das alíquotas do IPI, exceto produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM).
• Criação do Imposto Seletivo (IS) — voltado a desestimular produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (incidindo sobre produção, extração, comercialização ou importação).

Período de consolidação do novo modelo contributivo e adequação fiscal das empresas.

A cada ano, aumenta a participação do IBS e reduz a dos impostos atuais (ICMS e ISS):

• Vigência integral do modelo CBS + IBS.
• Extinção completa do ICMS e do ISS.
• Sistema tributário unificado e simplificado, com foco em transparência, digitalização e eficiência fiscal.

 O ano em que o Brasil completa a transição para o modelo de IVA dual.

Para acompanhar as mudanças exigidas pela Reforma Tributária, o Luna passou por uma série de adequações estruturais e funcionais, garantindo que o processo de emissão de passagens permaneça conforme a legislação.

Foram criadas novas tabelas e cadastros internos, permitindo controlar, armazenar e relacionar informações tributárias de forma precisa e auditável.

• Conformidade com as novas exigências legais.
• Simplificação no controle tributário por agência.
• Maior transparência nos registros de venda e tributação.
• Possibilidade de auditoria e exportação de informações fiscais detalhadas.

Estrutura de Banco de Dados

Para atender às exigências da Reforma Tributária, o Luna recebeu novas tabelas internas, responsáveis pelo controle das classificações tributárias e pelo registro das transações fiscais.

Foram criadas oito tabelas internas de suporte, além de uma tabela principal dedicada ao armazenamento dos dados das transações de venda (passagens emitidas).

Essas tabelas relacionam de forma estruturada a agência emissora, a classificação tributária aplicada, o tipo de operação e os valores apurados em cada transação.

Configuração no Sistema

O acesso às novas classificações tributárias é feito em:

Menu: Arquivo → Classificação Tributária

Vale ressaltar que, antes de realizar a vinculação, é fundamental que a Equipe Fiscal e Tributária seja consultada, a fim de orientar e definir qual a Classificação Tributária correta aplicável à operação da empresa.

 Nessa tela, disponibilizamos uma lista de classificações específicas para o Luna, criadas conforme o novo modelo tributário.
 Cada cliente deve vincular a classificação tributária correspondente a cada agência, assegurando que o cálculo e a emissão dos documentos ocorram de forma correta.

As classificações tributárias foram importadas a partir da própria tabela disponibilizada pela Receita Federal, conforme link abaixo:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

Abaixo imagens que mostram a lista das Classificações Tributárias especificas do Luna e o detalhe com a opção de vinculo para as Agências.

Vale ressaltar que o sistema não permite que a mesma Agência esteja vinculada a mais de uma Classificação Tributária. Caso seja realizada uma tentativa de inclusão em duplicidade, o sistema exibirá uma mensagem de alerta.

Outro ponto importante refere-se à lista de Classificações Tributárias exibida no Luna Adm.

Atualmente, a Receita Federal disponibiliza aproximadamente 145 classificações tributárias, que servem como base e regra de cálculo para a nova tributação.

Entretanto, desse total, apenas 9 classificações são específicas e aplicáveis à operação do BPe. 

Com o objetivo de evitar vínculos incorretos com classificações relacionadas a outras operações fiscais que não correspondem ao BPe, o sistema exibe exclusivamente as 9 classificações compatíveis com esse documento fiscal.

Abaixo, apresentamos um exemplo que demonstra a validação realizada pela própria Receita Federal ao tentar validar um XML de BPe associado a um DF-e de operação diferente.

Alíquota Padrão a ser utilizada em 2026 - Ano de teste

Nessa primeira etapa da Reforma Tributária, em 2026, foi definido que a alíquota padrão a ser utilizada nesse primeiro ano é: 

• Início do período de teste dos novos tributos CBS e IBS.
• Alíquotas simbólicas: CBS: 0,9% | IBS: 0,1%.

Objetivo: validar processos, sistemas e integrações para a futura substituição dos tributos atuais.

Diante desse cenário, não é disponibilizado, neste primeiro momento, nenhum campo para cadastro ou alteração de alíquotas no sistema. Isso ocorre porque a integração foi desenvolvida com base nas APIs oficiais disponibilizadas pela Receita Federal, seguindo rigorosamente as validações e percentuais definidos por ela.  

Abaixo, apresentamos um exemplo de tentativa de emissão de um BPe após a alteração manual de uma dessas alíquotas. 

No caso ilustrado, o percentual do IBS foi modificado para 0,15%, o que resulta no retorno de erro por parte da Receita Federal, em função da divergência em relação aos valores oficialmente estabelecidos.

Base de cálculo para apuração dos novos imposto

Conforme a Lei Complementar nº 214/2025, a Base de Cálculo do IBS e da CBS é o valor total da operação, compreendendo todos os valores cobrados, como acréscimos, encargos, juros, transporte, seguros e taxas. 

Não integram a base de cálculo o próprio IBS e a CBS, o IPI, os descontos incondicionais, bem como reembolsos e valores expressamente excluídos da legislação.

Mais detalhes basta acessar o link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Registro de Vendas e Movimentação

 
Após vincular a Agência a sua devida classificação, assim que o próximo BPe é emitido, o sistema automaticamente realiza o cálculo com base as classificações tributárias associada a Agência emissora.

Como temos atualmente 9 classificações destinadas ao BPe, vamos detalhar pelo menos 4 para melhor entendimento.

Conforme a tabela da Receita Federal, essa classificação não possui qualquer tipo de redução, sendo o cálculo realizado sobre o valor total pago pelo passageiro

Ao emitir uma passagem, em (Movimento de Passagem > Detalhes da passagem), o usuário pode visualizar os valores gerados e gravados nas transações, incluindo os componentes tributários definidos pela nova estrutura tributária.

Observa-se que o valor da base de cálculo corresponde ao valor efetivamente pago pelo passageiro. Dessa forma, o cálculo dos tributos é realizado mediante a aplicação dos percentuais definidos pela Receita Federal sobre esse valor.

Abaixo estrutura do XML gerado a partir da emissão do BPe.

Conforme a tabela da Receita Federal, essa classificação possui redução de alíquota de 40%.

Dessa forma, é necessário aplicar a redução sobre a alíquota padrão, obtendo-se a alíquota efetiva, que será utilizada para fins de cálculo da operação

Conforme o exemplo abaixo, considerando o valor pago de R$ 193,00, observa-se que a primeira coluna é alimentada com o Percentual de Redução de Alíquota de 40%.

Para obter a alíquota efetiva utilizada no cálculo, deve-se aplicar a redução sobre as alíquotas padrão. Nesse cenário: 

   > IBS efetivo: 0,1% × 60% = 0,06%

   > CBS efetiva: 0,9% × 60% = 0,54%

Com as alíquotas efetivas apuradas, basta aplicá-las sobre a base de cálculo, que corresponde ao valor pago pelo passageiro.

Abaixo é apresentada a estrutura do XML gerado a partir da emissão do BPe. 

Como, para essa Classificação Tributária, existe a aplicação de percentual de redução de alíquota, a estrutura do XML é ajustada e passa a exibir a tag <gRed>, destinada a demonstrar e identificar a redução aplicada.

Conforme a tabela da Receita Federal, essa classificação possui redução de base de calculo de 40%.

Dessa forma, é necessário aplicar a redução da base de cálculo sobre o valor pago da passagem. Depois que encontrado, basta realizar o cálculo em cima das alíquotas padrão.

Seguindo o mesmo exemplo, considerando o valor pago de R$ 193,00, observa-se que o valor da base de cálculo é alterado em função da aplicação do percentual de redução.

Dessa forma, deve-se aplicar 60% sobre o valor pago, a fim de obter a base de cálculo. 

Após a apuração da base de cálculo, basta aplicar sobre esse valor as alíquotas padrão para realizar o cálculo dos tributos. 

Cálculo da base de cálculo = R$ 193,00 × 60% = R$ 115,80

Abaixo é apresentada a estrutura do XML gerado a partir da emissão do BPe. 

Conforme a tabela da Receita Federal, essa classificação é isenta, não havendo exigência de tributação pelos novos impostos

Ainda assim, as novas tags previstas no XML do BPe devem ser devidamente preenchidas, atendendo às regras de estrutura e validação definidas pela Receita Federal, mesmo quando não há valores tributários a serem apurados.

Conforme o exemplo abaixo, por se tratar de uma Classificação Tributária isenta, o sistema não realiza qualquer cálculo tributário

Abaixo é apresentada a estrutura do XML gerado a partir da emissão do BPe. 

Mesmo quando a Classificação Tributária é isenta, é obrigatório informar no XML as tags referentes ao CST e à Classificação Tributária, conforme as regras de estrutura e validação definidas pela Receita Federal.

Para as demais classificações, o formato do XML é o mesmo que o anterior.

Relatório de análise e conferência

Em Relatórios Financeiros > Reforma Tributária, foi desenvolvido um relatório que permite imprimir e analisar todos os documentos emitidos no sistema, bem como as respectivas Classificações Tributárias aplicadas.

Neste mesmo relatório, é possível salva-lo no formato "excel".

Geração e Exportação de XML

A rotina localizada em (Utilitários > Exporta XML BPe) já está apta a exportar os XMLs com as novas tags gerando igual ao documento emitido inicialmente.

Integração com soluções retaguarda

As soluções Globus e SIGA já estão estruturando seus processos de importação para contemplar as novas informações tributárias, possibilitando a extração e o tratamento das vendas com base nas alíquotas definidas pela Reforma Tributária.

Para sistemas de terceiros, a rotina Exporta XML BPe já contempla os novos campos exigidos pela Reforma Tributária.

Adicionalmente, disponibilizamos uma API que permite a consulta dos valores apurados, garantindo uma integração simples, padronizada e consistente com as novas regras fiscais.

Para acesso à API e demais condições de utilização, consulte o Setor de Produtos.

Documento Impresso

Neste primeiro momento, não haverá alteração no bilhete físico. O destaque das informações relacionadas à Reforma Tributária será realizado exclusivamente no XML, conforme os exemplos apresentados anteriormente.

Quanto à alteração do documento físico, aguardamos a publicação de Nota Técnica (NT) pela Receita Federal, que irá detalhar e orientar como as informações relativas aos novos tributos deverão ser apresentadas

Próximas Atualizações

Com previsão de liberação para o início de janeiro de 2026, foi criado no cadastro da Linha um campo que permite a vinculação de uma Classificação Tributária específica. 

Como critério de prioridade, no momento da emissão do BPe, o sistema realizará a seguinte verificação: 

a) Caso exista Classificação Tributária vinculada à Linha, essa classificação será considerada para fins de cálculo;

b) Caso não exista vínculo na Linha, o sistema utilizará a Classificação Tributária vinculada à Agência.

As alterações realizadas no Luna garantem:

• Compatibilidade com o novo modelo tributário nacional.
• Segurança no armazenamento e envio das informações fiscais.
• Facilidade de manutenção e auditoria dos dados.

Essas melhorias asseguram que os clientes da Praxio estejam preparados para o processo de transição tributária sem impacto operacional na emissão das passagens.

*Portal Web Luna ADM. Nomes, documentos e telefones lançados nesse teste, são meramente fictícios. “Atendendo assim as normas da LGPD”.