NOVA ABA “LEI 15.270/2025” (CONFERÊNCIA DE IRRF)

Base Legal

A Lei nº 15.270/2025 estabelece:

✔ Isenção de IRRF para rendimentos até R$ 5.000,00

✔ Aplicação de desconto progressivo entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00

✔ Manutenção das regras atuais para valores acima de R$ 7.350,01 

Onde localizar a nova aba

A aba “Lei 15.270/2025” estará disponível nos seguintes cadastros:

Histórico Financeiro – Caminho: FLP – Cadastro – Funcionários – Histórico Financeiro 

Histórico de Férias Caminho: FLP – Cadastro – Funcionários – Histórico de Férias

Quitação (Rescisão) Caminho: FLP – Quitação - Cadastro

Informações exibidas na aba

A nova aba apresenta os principais dados para conferência do IRRF:

1 - Rendimentos Tributáveis 

2 - Valor do IRRF calculado anteriormente

3 - Coeficiente legal aplicado

4 - Parcela fixa da tabela vigente

5 - Valor do desconto aplicado (Lei 15.270)

6 - Valor final do IRRF

Os dados são carregados automaticamente conforme:

• Tipo de folha 
• Competência informada
• Data de pagamento (base legal vigente)

***IMPORTANTE***

Os valores exibidos são gerados automaticamente a partir de eventos internos do sistema:

* Base IRRF sobre salário

* Base IRRF sobre adiantamento

* Base IRRF sobre férias

* Base IRRF sobre 13º salário pagos em Quitação

* Base IRRF sobre férias vencidas pagos em Quitação

Cenário 1 -  Isenção de IRRF para rendimentos até R$ 5.000,00 no Pagamento.

Quando o Rendimento Tributável não atingir valor suficiente para gerar desconto de IRRF, serão apresentados apenas os seguintes campos preenchidos:

• Rendimento Tributável: carregado com base nas informações da ficha financeira;
• Coeficiente Legal e Parcela Fixa: carregados automaticamente conforme o cadastro da tabela de IRRF vigente.

Cenário 2 - Aplicação de desconto progressivo entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 nas Férias.

Quando o Rendimento Tributável atingir valor suficiente para aplicação do desconto progressivo de IRRF, além do preenchimento automático dos campos:

• Rendimento Tributável: carregado com base nas informações da ficha financeira;
• Coeficiente Legal e Parcela Fixa: carregados automaticamente conforme o cadastro da tabela de IRRF vigente;

Também serão apresentados:

• Cálculo do IRRF pela regra anterior;
• Desconto efetivo conforme a Lei 15.270;
• Valor do IRRF a descontar, calculado com base na Lei 15.270.

Cenário 3 - Manutenção das regras atuais para valores acima de R$ 7.350,01 na Quitação.

Quando o Rendimento Tributável for superior a R$ 7.350,00, além do preenchimento automático dos campos:

• Rendimento Tributável: carregado com base nas informações da ficha financeira;
• Coeficiente Legal e Parcela Fixa: carregados automaticamente conforme o cadastro da tabela de IRRF vigente;

Também serão apresentados:

• Cálculo do IRRF pela regra anterior;
• Desconto efetivo conforme a Lei 15.270: apresentado com valor zerado;
• Valor do IRRF a descontar: calculado conforme a Lei 15.270, resultando no mesmo valor apresentado no campo Cálculo do IRRF pela regra anterior.