O QUE É ESOCIAL?

Objetivo: 

O que é eSocial?

Detalhes:

Informações adicionais:

O eSocial é um projeto do Governo Federal que irá coletar as informações e armazenar no ambiente nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto recolher as informações para fins previdenciários, fiscais, apuração de tributos e FGTS.

O eSocial é parte do Sistema Público de Escrituração. Digital.

É o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais que tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.    

Regulamentação do eSocial

O eSocial foi instituído pelo Decreto 6022, de 22 de janeiro de 2007 e é regulado pelo Ato Declaratório 5, de 17 de julho de 2013, que estabelece instruções sobre o assunto e o layout inicial do programa.

O sistema permite acabar com as divergências nos registros relacionados aos empregados e nos números de identificação fiscal — como CPF e NIS (NIT / PIS / PASEP), impossibilitando a ocorrência de informações incorretas nos registros de admissões e demissões.

Vantagens do eSocial

▪ Registro das informações no momento em que ela nasce;
▪ Captura de informações consistidas;
▪ Segurança na guarda das informações;
▪ Geração da guia de recolhimento a partir da própria folha (não haverá diferenças);
▪ Integração dos processos da empresa;
▪ Flexibilidade no envio e retificação das informações.

Impacto na gestão empresarial

O eSocial promoverá impactos diretos em diversos processos das empresas, como por exemplo: a comunicação direta com entidades ligadas ao governo, importância da aproximação entre algumas áreas das empresas e necessidade de atendimento aos prazos estabelecidos pelas obrigações.

Prestação dos eventos

As informações serão prestadas por meio dos:
• Eventos Iniciais e Tabelas (Ex. Informações do Empregador, Tabela de Rubricas e etc);
• Eventos não periódicos (Ex. Admissões, Alteração contratual e etc);
• Eventos periódicos (Ex. Folha de Pagamento e etc).

Participantes do projeto

Transmissão do eSocial

Os eventos serão gerados pelo Globus e enviados por meio de diversos arquivos de extensão .xml, cujo número vai variar de acordo com o conteúdo a ser transmitido e será validado e armazenado no ambiente nacional. 

Todos os arquivos enviados para o eSocial gerarão um número de recibo perante a Receita federal.

Qualquer retificação só poderá ser feita mediante esse número, o qual será o identificador do arquivo a ser retificado.

Veja também:

• Vídeo explicativo sobre o que é o eSocial