TRABALHADOR INTERMITENTE - PARAMETRIZAÇÃO

Objetivo: 

Trabalhador Intermitente - Parametrização.

Detalhes:

Informações adicionais:

TRABALHADOR INTERMITENTE 

Módulo folha de pagamento:

Como cadastrar, convocar, emitir contrato de trabalho e processar folha de funcionário intermitente.

Introdução:

O trabalho intermitente foi regulamentado pela Reforma Trabalhista, O tipo de contrato intermitente é permitido a partir de 11/11/2017; A reforma alterou a lei trabalhista brasileira e trouxe novas definições sobre itens como férias, 13º Salário e jornada de trabalho.

REFORMA TRABALHISTA, LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, EM VIGOR DESDE 11 DE NOVEMBRO DE 2017.

6º - Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: 

I – Remuneração; 

II – Férias proporcionais com acréscimo de um terço; 

III – Décimo terceiro salário proporcional; 

IV – Repouso semanal remunerado; 

V – Adicionais legais. 

7º - O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6º deste artigo.

8º - O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. 

9º - A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

CADASTRO DO FUNCIONÁRIO INTERMITENTE NO GLOBUS

Primeiro Passo: 

Implementado o parâmetro interno “Categorias de trabalhadores intermitentes”. 

Menu: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parâmetros Gerais: Aba: Parâmetros internos:

Categoria de trabalhadores Intermitentes: 111.

Segundo Passo: 

Para a associação da informação de Contrato Intermitente no cadastro do funcionário será necessário informar a categoria do trabalhador no menu: 

Cadastros > Funcionários > Cadastro de funcionários: Aba: Dados Trabalhistas 02 

Campo: Categoria do trabalhador: 111 

Regime de Trabalho: Trabalho Intermitente.

CONTRATO DO TRABALHADOR INTERMITENTE 

Foi implementado a opção para impressão e reimpressão do contrato intermitente. 

Primeiro Passo: 

Acessar o menu: Relatórios > Listagem Auxiliares (Funcionários) > Contrato Intermitente 

Na rotina disponibilizamos duas abas: 

Visualizar Contrato: Para a emissão do contrato onde será aberto a tela de filtros, sendo possível selecionar os trabalhadores para a emissão do contrato ou apenas um funcionário específico.

Editor de Contrato: Nesta opção será possível realizar a manutenção do contrato ou adição de informação se for necessário.

Na aba “Editor de Contrato”, será possível alterar o contrato padrão. Além de importar um contrato conforme indicado na letra “A” e salvar um contrato alterado conforme indicado na letra “B”. Os campos para incluir no relatório estão disponíveis na letra “C”.

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<br> para quebra de linha. 

<b>NEGRITO</b>  para deixar o texto em negrito. 

<i>ITALICO<i/>  para deixar o texto em itálico. 

<u>Sublinhado</u> para deixar o texto sublinhado. 

Para acessar a tela onde será possível reimprimir o contrato clique no menu “Reimprimir Contrato” que está disponível na tela contrato intermitente.

Na tela de reimpressão de contrato intermitente, será possível resgatar os contratos emitidos por funcionário. A data de emissão será apresentada no contrato conforme demonstrado na figura abaixo, caso o contrato impresso não foi emitido com o padrão da Praxio será identificado no campo “Padrão”. 

Para reimprimir informe Empresa, Filial e Funcionário, clique em “Pesquisar”, uma lista com os contratos gerados pelo sistema serão apresentados, selecione o contrato observando a data de emissão e clique no botão “Imprimir”.

Primeiro Passo: 

Menu: Cadastros > Contrato Intermitente > Convocação 

Nesta rotina, será possível realizar a convocação de forma individual ou coletiva. 

Convocação individual: 

Será necessário marcar a opção “Convocação Individual” conforme indicação em vermelho na imagem acima, desta forma irá selecionar o funcionário desejado. 

Convocação Coletiva: 

Se a convocação for “coletiva”, o campo “Convocação Individual” não deverá estar marcado, bastando apenas preencher o período de início e fim da convocação. Ao confirmar, será aberta a tela de filtros, sendo possível selecionar os trabalhadores que serão convocados.

Segundo passo: 

Menu: Cadastros > Contrato Intermitente > Efetivação

Preto – indica que o registro está pendente; 

Vermelho – indica que o registro foi efetivado; 

Azul – indica que o registro está selecionado. 

Após realizar a marcação do registro, de acordo com as cores e indicações acima, será possível “Efetivar”.

O processo foi finalizado e concluído, a seguir será apresentado a mesma rotina, porém com a unificação das duas telas. 

Unificação das telas: Convocação/ Efetivação: 

Menu: Cadastros > Contrato Intermitente > Convocação/Efetivação 

A tela de Convocação/Efetivação de Intermitente, conforme demonstrado nas imagens, é a junção das telas de Convocação e Efetivação. Nesta tela, a Convocação e a Efetivação são separadas por abas. 

Tela de Convocação/Efetivação de intermitente, aba “Efetivação”. 

Tela de Efetivação Intermitente, “registros efetivados”.

Ainda para a tela de “Efetivação Intermitente”, se a cor estiver marcada em vermelho (efetivado), não será possível realizar uma exclusão desta efetivação.

Parametrização das verbas para o Trabalhador Intermitente 

Primeiro Passo: 

Será necessário incluir no sistema os eventos abaixo de Proventos para que sejam gerados os cálculos automáticos do sistema: 

Implementados os eventos internos:

- Evento interno 556 – Salário base horistas intermitentes para gerar automaticamente:

- Evento interno 557 – D.S.R. horistas intermitentes para gerar automaticamente:

- Evento interno 558 – Férias proporcionais intermitente

- Evento interno 559 – 1/3 férias proporcionais intermitente

- Evento interno 560 – 13º Salário proporcional intermitente

Estes eventos serão utilizados no cálculo do recibo de pagamento do intermitente.

Segundo Passo: 

Importante: Se o trabalhador Intermitente receber algum evento variável e deseja que este valor seja considerado para o cálculo de 13º Salário, Férias e 1/3 de férias é necessário a utilização dos agrupamentos abaixo: 

Os eventos deverão ser considerados para cálculo de férias e 13º Salário. Caso opte somente pelo evento de salário (interno 556), não há necessidade de utilizar os agrupamentos. 

Nota: Para o cálculo de férias e 13º Salário considerar o evento de DSR hora Intermitente (interno 557), é necessário a associação no agrupamento. 

Menu: Cadastro > Evento > Agrupamento de evento: Agrupamentos de eventos 180:

Agrupamento para eventos que compõem a remuneração para cálculo de Férias prop. – Intermitente.

CALCULO DO TRABALHADOR INTERMITENTE

Feita estas parametrizações, agora basta processar a folha de pagamento e emitir o recibo de pagamento. 

A rotina de cálculo do recibo de pagamento intermitente buscará as convocações efetivadas, e calculará as horas a partir da jornada especificada na convocação. Haverá a possibilidade, também, de digitação de variáveis ou criação de fórmulas de cálculo.

 Menu: 

Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Intermitente 

Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Intermitente por Filial

Salário Hora: 1755,00/220 = 7,97 * 39 horas = R$ 311,11. 

DSR: 311,11 /6 = 51,85. 

Férias: 311,11 + 51,86 = 362,97/12 = 30,25.

1/3 de férias: 30,25/3 = 10,08.

13º Salário: 311,11 + 51,86 = 362,97/12 = 30,25. 

Base Inss: 311,11 + 51,85 + 30,25 + 10,08 * 8% (Alíquota tabela) = 32,26 Inss Sal. 

Base Inss 13º Sal: 30,25 * 8% (Alíquota tabela) = 2,42 Inss 13º Sal. 

O cálculo do DSR foi composto pelo valor de 1/6 sobre a base quando empregado com vínculo celetista intermitente; 

Nota: Para cálculo diferenciado de alguma verba poderá ser criado fórmulas de cálculo.

ENVIO DOS EVENTOS S-1200 e S-2299 AO ESOCIAL PARA TRABALHADORES INTERMITENTES

Na realização da Convocação/Efetivação, cálculo da folha ou quitação, ao gerar os eventos S-1200 ou S-2299, o sistema montará o agrupamento <infoInterm> no XML, incluindo os dias de Convocação do trabalho intermitente. 

Instruções de preenchimento:

• Empresa: Selecione o código da empresa desejada.
• Filial: Selecione o código da filial desejada.
• Funcionário: Escolha o funcionário para a convocação.
• Função: Preenchida automaticamente com base no cadastro do funcionário.
• Período da Convocação: Informe o período em que o trabalhador intermitente prestará o serviço.
• Jornada Diária: Especifique a jornada em horas e minutos.
• Jornada Descritiva: Descreva a jornada detalhada do trabalhador.
• Previsão de Pagamento: Informe a data prevista para o pagamento do serviço.
• Local de Trabalho: Selecione o local de trabalho do funcionário a partir das opções disponíveis.

Na tela de Convocação, ao preencher o campo de jornada diária com horas e minutos, o XML gerado apresentará a tag <hrsTrab> sem o separador de dois pontos. Por exemplo, se forem inseridos '07:12' (sete horas e doze minutos), o XML exibirá '0712' (formato HHMM).

XML dos Eventos S-1200 ou S-2299 contendo as informações do trabalhador Intermitente, os dias em que prestou o serviço e as horas trabalhadas.

Obs.: A tag <hrsTrab> será exibida apenas se a empresa estiver na classificação tributária 22. Para classificações tributárias diferentes de 22, a tag <hrsTrab> não será montada.