eCONSIGNADO - CREDITO DO TRABALHADOR

Objetivo: 

eConsignado - Crédito do Trabalhador

Detalhes:

Informações adicionais:

eConsignado - Crédito do Trabalhador  

O eConsignado é um sistema do governo brasileiro que facilita a contratação de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, simplificando o processo e permitindo a digitalização e automatização completa. Em vez de convênios específicos entre empresas e bancos, o trabalhador pode acessar empréstimos de diversas instituições financeiras por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). 

Como saber quais funcionários aderiram ao empréstimo eConsignado?

Para saber quais trabalhadores contrataram empréstimo consignado, os valores que devem ser descontados de seus salários em cada competência e demais informações relacionadas, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível: 

https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login

Conceito de Margem Consignável × Remuneração Disponível

Margem Consignável: utilizada para cálculo inicial do empréstimo representa o limite máximo de desconto mensal permitido no momento da contratação do empréstimo, correspondente a 35% da remuneração disponível. Esse percentual é apurado automaticamente pela Plataforma Crédito do Trabalhador (Dataprev) no momento da contratação, com base nas informações de remuneração do trabalhador. Para este cálculo não são consideradas verbas variáveis na folha de pagamento. 

Remuneração Disponível: deverá ser considerada para desconto das parcelas mensalmente, por sua vez, é o valor da remuneração do trabalhador obtido após a dedução de descontos obrigatórios (como INSS e IRRF) e de demais descontos com incidência de contribuição previdenciária, bem como descontos compulsórios (como pensão alimentícia). Deverá ser calculado mensalmente pelas empresas. Sobre esse valor é aplicado o percentual de 35%, que define o limite mensal que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos consignados. 

Obs.: A remuneração disponível deverá ser considerada apenas nos cálculos das folhas de Férias, Quitação e Pagamento Mensal. Não se aplicando aos demais tipos de folhas.

Como será feito o lançamento das informações no sistema?

Foi implementado no sistema um menu para atender o Layout do eConsignado, nele será possível lançar as informações referente ao empréstimo e quantidade de parcelas que o funcionário aderiu.

OBS.: O lançamento e integração da parcela deverá ser feito mensalmente no menu que foi implementado utilizando como base o arquivo disponibilizado pelo governo.

Abaixo os LINKS por ordem cronológica, com as etapas do processo relacionados ao tema eConsignado - Crédito do Trabalhador:

• Criar os Eventos de Desconto > EVENTO DE DESCONTO - ECONSIGNADO/CRÉDITO DO TRABALHADOR 

• Integração dos Valores eConsignado > INTEGRAÇÃO DE VARIÁVEIS - ECONSIGNADO/CRÉDITO DO TRABALHADOR 

• Importação de arquivos > eConsignado - IMPORTAÇÃO ARQUIVO CSV

• Perguntas e Respostas > PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS 

• Envio ao eSocial > ENVIO AO ESOCIAL