Objetivo: 

Apresentar informações sobre apuração de Imposto de Renda em tópicos.

Com a liberação do Cálculo de IRRF Simplificado, a partir da MP nº 1.171/23 foi introduzido o cálculo

 simplificado de IRRF no sistema, que é opcional, mas pode ser mais benéfico ao contribuinte.

O sistema já vai atuar automaticamente no modo do Cálculo Simplificado, sem necessidade de

 nenhuma alteração.   

 Em caso de alteração para o cálculo que não seja o mais vantajoso , baixe nosso material anexo.

Ao optar pelo cálculo simplificado é deduzido 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da 

tabela progressiva, ao invés das deduções usuais (dependentes, INSS e pensão alimentícia).

 Atualmente o valor é R$ 2.112,00, portanto desconta-se R$ 528,00.

Detalhes:

Informações adicionais:

Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.171, de 30 de ABRIL de 2023 que altera o cálculo de Imposto de Renda.

Com essa alteração o que muda nos cálculos do Imposto de Renda?

E agora como explicar isso para meu colaborador?

Fiquem tranquilos!  Pois essa nova metodologia de cálculo é muito simples. Vamos aprender juntos!

Vem comigo!

Assim é necessário entender o Cálculo do Imposto de Renda de acordo com o que for mais benéfico ao funcionário. Ou seja, o cálculo que for mais vantajoso será o que houver o menor desconto de IRRF no Recibo de Pagamento.

Para saber qual é o cálculo mais vantajoso ao funcionário é necessário aplicar a dedução legal e a simplificada.

E como o sistema foi preparado para esta condição?

Não se preocupe!

A seguir vou te mostrar onde foi inserido esta parametrização no sistema da Folha de Pagamento.

Vem comigo!

Menu: Cadastros>> Funcionários>> Cadastro de Funcionários

Aba: Dados Trabalhistas

Opção Calculo do IRF:

Branco

Optou pelo Cálculo do IRF Convencional

Optou pelo Cálculo do IRF Simplificado

Dúvidas Frequentes:

Mas eu preciso acessar o cadastro de cada colaborador e informar a opção do Cálculo do IRRF individualmente?

Resposta: Não é necessário. Nesse momento vamos utilizar a parametrização o desconto que for mais benéfico ao colaborador, ou seja, campo em branco.

Se ficar vazio este campo, o cálculo irá avaliar o menor desconto do IR (convencional x simplificado), e aplicar para o trabalhador.

 Se escolher o “Simplificado” será calculado o desconto de IR Simplificado, nova modalidade.

Tabela de IRRF 05/2023 Atual

O cálculo apresentado será com base na tabela com vigência a seguir: 

                                             Tabela Atualizada de IRRF

Menu: Procedimentos Mensais>> Atualização de Tabela>> IRRF

Dedução por dependente: 189,59

              Tabela do INSS 05/2023

Menu: Procedimentos Mensais>> Atualização de Tabela>> INSS

1ª faixa salarial: R$ 0,00 a R$ 1.320,00 - Alíquota de 7,50%

2ª faixa salarial: R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 - Alíquota de 9,00%

3ª faixa salarial: R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 - Alíquota de 12,00%

4ª faixa salarial: R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 - Alíquota de 14,00%

Teto do INSS: 876,95

Passo a passo de cálculo de IRRF (Dedução Simplificada):

Neste caso, houveram mudanças quanto a fórmula de cálculo que já conhecemos, onde será necessário aplicar o valor de dedução fixo correspondente a R$ 528,00, conforme base legal:

Dedução Simplificada do IRRF: 528,00

2.112,00 * 25% = 528,00

§ 2º  Alternativamente às deduções de que trata o caput, poderá ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.” 

O Funcionário 1 - Teste, possui a base de IRRF no valor de R$ 3.000,00, além do valor de R$ 263,05 correspondente ao INSS de segurado, o mesmo também possui um dependente de IRRF no valor de R$ 189,59.

Ao somarmos os valores de R$ 263,05 + R$ 189,59, teremos a base de dedução correspondente ao valor: R$ 452,64.

Sendo assim, o cálculo mais benéfico de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte para esse funcionário é com base na dedução simplificada, uma vez que a dedução simplificada possui o valor de R$ 528,00.

Observação importante: O sistema da Folha realizará o cálculo de forma automática para identificar o desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte mais benéfico ao empregado.

Passo a passo de cálculo de IRRF (Dedução Simplificada):

Acessar ao menu:

Cadastros>> Funcionários>> Histórico Financeiro

Empresa: Informar o cód. da empresa

Filial: Informar o cód. da filial

Tipo de Folha: Pagamento

Cód. do Funcionário: Informar o cód. do funcionário

Competência: Informar a competência do Cálculo

Para conseguirmos obter o valor de desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 27,00, realize os seguintes cálculos:

1º Passo: Considere a base de cálculo de IRRF R$ 3.000,00 - R$ 528,00 Dedução Simplificada do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

2º Passo: Sobre o valor de R$ 2.472,00, aplique os 7.5% da faixa conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

3º Passo: Ao aplicarmos o percentual de 7.5%, vamos obter a base de R$ 185,40. Sobre esse valor, aplique a dedução de R$ 158,40 conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

4º Passo: Resultado final do cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Deduções legais) = R$ 27,00. 

Passo a passo de cálculo de IRRF (Dedução Legal):

Neste caso, não houveram mudanças quanto a fórmula de cálculo que já conhecemos, onde é necessário identificar a base de cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte e realizar as deduções legais (INSS, dependentes, pensão alimentícia e afins).

Exemplo:

O Funcionário 1 - Teste, possui a base de IRRF no valor de R$ 4.550,00, além do valor de R$ 462,90 correspondente ao INSS de segurado, o mesmo também possui um dependente de IRRF no valor de R$ 189,59.

Ao somarmos os valores de R$ 462,90 + R$ 189,59, teremos a base de dedução correspondente ao valor: R$ 652,49.

Sendo assim, o cálculo mais benéfico de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte para esse funcionário é com base nas deduções legais, uma vez que a dedução simplificada possui o valor fixo de R$ 528,00.

Observação importante: O sistema da Folha realizará o cálculo de forma automática para identificar o desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte mais benéfico ao empregado. 

Para conseguirmos obter o valor de desconto de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de R$ 225,15, realize os seguintes cálculos:

1º Passo: Considere a base de cálculo de IRRF R$ 4.550,00 - R$ 462,90 INSS de segurado - R$ 189,59 Dependente de IRRF = R$ 3.897,51 Base de cálculo final do IRRF (Período de Apuração 08/2023).

2º Passo: Sobre o valor de R$ 3.897,51 aplique os 22,5% da faixa conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

3º Passo: Ao aplicarmos o percentual de 22,5%, vamos obter a base de R$876,94. Sobre esse valor, aplique a dedução de R$ 651,73 conforme a tabela de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Medida Provisória 1.171/2023).

4º Passo: Resultado final do cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte (Deduções legais) = R$ 225,21.

Dica importante:

Para saber qual o cálculo de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte mais favorável a ser aplicado para o empregado, é fundamental nos atentarmos a fundamentação legal:

Conforme o item 07.29 do Perguntas Frequentes - Portal eSocial:

"A MP nº 1.171/2023 determina o uso do desconto simplificado mensal quando este for mais benéfico ao trabalhador, não havendo necessidade de manifestação de sua vontade. Em cada mês (período de apuração de maio/2023 em diante) o empregador deve comparar os valores (desconto simplificado e deduções legais) e utilizar o mais benéfico para o trabalhador."

Conforme Medida Provisória 1.171/2023:

"§ 2º  Alternativamente às deduções de que trata o caput, poderá ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.” 

Portanto, por mais que o sistema Folha aplique de maneira automática o cálculo mais benéfico na folha de pagamento, podem existir exceções de verbas e/ou rendimentos não transitáveis em folha de pagamento e que por sua vez podem resultar na dedução legal de IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte como melhor alternativa.