Informações gerais

 

Objetivo: 


A Declaração Anual para o IPM ( Declan-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativos à circulação de mercadoria e nas prestações de serviços alcançados pela incidência de ICMS, realizadas no Estado, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto Lei Complementar federal n.º63/90. O preenchimento e entrega da Declaração serão feitos em conformidade com anexo X da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM. 


De acordo com o disposto no art. 2º do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, a DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados no Estado do RJ por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços com incidência do ICMS. 


 

Detalhes:

 

  • Módulo:                    Escrituração Fiscal (ESF)
  • Caminho de acesso: Arquivos Digitais >Declan - IPM


Informações adicionais:

 

Link para baixar todas informações relativo a Declan-IPM: https://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm/



Temos a opção de "emitir relatório de conferência" para que, quando marcada, possa efetuar a conferência das informações que foram geradas no arquivo e também conseguir visualizar os CFOPs que não foram consideradas na geração do arquivo.





1. Demonstração e Geração do Arquivo


Para geração basta preencher as informações pertinentes a empresa


Acesso : Arquivos Digitais >Declan - IPM




Quadros e Informações:


A - Identificação da Declaração;

B - Resumo Geral das Operações e prestações ( De acordo com o Livro de ICMS) ;

D - Ajustes do Valor Adicionado;

E - Distribuição do Valor adicionado por Município;

F - Receita Bruta Estabelecimento;

G - Receita Bruta Empresa.


Relação de todas as CFOP's que não são consideradas nos cálculos da receita Bruta. 



Exemplo do relatório





Continuando na geração temos a aba > QUADRO F -  Após inserir as informações referente a aba > Dados Gerais iremos trazer automaticamente a receita bruta do estabelecimento





e o QUADRO G -  Após inserir as informações referente a aba > Dados Gerais iremos trazer automaticamente a receita bruta Empresa






Será gerado conforme abaixo:




Após a geração será preciso importar este arquivo para validar no PVA da Declan - IPM, que veremos no próximo item.



2 - Validação e Importação do Arquivo dentro do PVA



Para importar acesse o link abaixo > Escolher Arquivo;


Após escolher o arquivo o mesmo ficará visível e basta clicar em validar 


Link do validador Declan-IPM

 https://declan-transmissao.fazenda.rj.gov.br/SATI-DECLAN/pages/validar/arquivo.xhtml




Clicando no validar o validador emitirá o aviso que o arquivo foi validado com sucesso na qual basta o usuário efetuar a transmissão, que neste caso não demonstraremos pois essa transmissão será a oficial, link abaixo:

https://declan-transmissao.fazenda.rj.gov.br/SATI-DECLAN/pages/transmitir/arquivo.xhtml


caso apresente algum erro será preciso analisar, corrigir e validar novamente!



    


Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento. 


Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/


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