Informações gerais
Objetivo: |
A Declaração Anual para o IPM ( Declan-IPM) é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativos à circulação de mercadoria e nas prestações de serviços alcançados pela incidência de ICMS, realizadas no Estado, visando compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS (IPM), conforme disposto Lei Complementar federal n.º63/90. O preenchimento e entrega da Declaração serão feitos em conformidade com anexo X da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM. De acordo com o disposto no art. 2º do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, a DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS), localizados no Estado do RJ por qualquer período do ano-base, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou em outros, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços com incidência do ICMS.
|
Detalhes: |
|
Informações adicionais: |
Link para baixar todas informações relativo a Declan-IPM: https://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm/ Temos a opção de "emitir relatório de conferência" para que, quando marcada, possa efetuar a conferência das informações que foram geradas no arquivo e também conseguir visualizar os CFOPs que não foram consideradas na geração do arquivo. |
1. Demonstração e Geração do Arquivo
Para geração basta preencher as informações pertinentes a empresa
Acesso : Arquivos Digitais >Declan - IPM
Quadros e Informações:
A - Identificação da Declaração;
B - Resumo Geral das Operações e prestações ( De acordo com o Livro de ICMS) ;
D - Ajustes do Valor Adicionado;
E - Distribuição do Valor adicionado por Município;
F - Receita Bruta Estabelecimento;
G - Receita Bruta Empresa.
Relação de todas as CFOP's que não são consideradas nos cálculos da receita Bruta.
Exemplo do relatório
Continuando na geração temos a aba > QUADRO F - Após inserir as informações referente a aba > Dados Gerais iremos trazer automaticamente a receita bruta do estabelecimento
e o QUADRO G - Após inserir as informações referente a aba > Dados Gerais iremos trazer automaticamente a receita bruta Empresa
Será gerado conforme abaixo:
Após a geração será preciso importar este arquivo para validar no PVA da Declan - IPM, que veremos no próximo item.
2 - Validação e Importação do Arquivo dentro do PVA
Para importar acesse o link abaixo > Escolher Arquivo;
Após escolher o arquivo o mesmo ficará visível e basta clicar em validar
Link do validador Declan-IPM
https://declan-transmissao.fazenda.rj.gov.br/SATI-DECLAN/pages/validar/arquivo.xhtml
Clicando no validar o validador emitirá o aviso que o arquivo foi validado com sucesso na qual basta o usuário efetuar a transmissão, que neste caso não demonstraremos pois essa transmissão será a oficial, link abaixo:
https://declan-transmissao.fazenda.rj.gov.br/SATI-DECLAN/pages/transmitir/arquivo.xhtml
caso apresente algum erro será preciso analisar, corrigir e validar novamente!
Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento.
Telefone: (11) 5018-2525.
Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/
#PodeContar