Você está atualizado com as mudanças na SEFAZ?
Confira os temas impactados abaixo para se manter informado sobre as alterações.


Inclusão de campos do benefício fiscal no CTe e CTe OS: Criadas as tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef) de forma opcional nos grupos de tributação de CTe e CTeOS conforme abaixo, só será possível mediante às CST's 20, 45, 50, 90:


Para apoiar nossos clientes nessa atualização, disponibilizamos um guia detalhado abaixo, onde você encontrará o passo a passo para gerar a emissão do CTe com o vínculo de benefício fiscal e garantir que seu sistema esteja em conformidade com as novas exigências da SEFAZ.

Caso tenham dúvidas ou necessitem de assistência, nossa equipe de suporte está à disposição para ajudar.


Passo a Passo no módulo de Cargas:

  1. No módulo de Cargas e acesse os menus Comercial > Tarifação > Operações Fiscais de ICMS entre Estados.
  2. É necessário que a operação de UF Origem x UF Destino que for realizada o transporte esteja com a Operação Fiscal vinculada a uma das CST's mencionadas anteriormente, 20, 45, 50, 90, pois assim será aberto um ícone, conforme indicado abaixo: Obs.: Caso a Operação Fiscal não esteja vinculada a nenhuma das CST's permitida, o sistema não disponibilizará o botão para indicar o ICMS Desonerado..

  3. Ao clicar sobre o ícone, indique qual o ICMS Desonerado correspondente:
  4. Pronto! Com a configuração realizada, o documento que estiver com o vínculo deste cadastro, será possível conferir o destaque das tags no XML do CTe após sua autorização:


Limitação de Ano/Mês da chave de acesso de documentos originários relacionado ao CTe  : Conforme especificado no MOC do CTe, visando qualificar o sistema de autorização e devido aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, foi alterado uma data de corte na indicação de chaves de acesso das Notas Fiscais Eletrônicas (55) associados ao CTe, desta maneira, havendo o vínculo de uma NFe mais antiga (6 meses, com exceção do modal ferroviário que permite até 24meses) haverá retorno das seguintes rejeições


Novo texto na rejeição 203 de emissor não habilitado  : A rejeição 203 que se refere ao emissor não estar habilitado para emissão de CTe passará a retornar a seguinte mensagem: 
“Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe” 
Visto que a rejeição que se tratava de situação irregular do emissor foi retirada em NTs Técnicas anteriores, e passou a ser identificada sobre a rejeição 203, houve uma melhorar na descrição para que os usuários tenham maior clareza sobre o problema.

Inclusão de campos vedados para carta de correção : A SEFAZ atualizou a tabela de campos que estão vedados por carta de correção, ou seja, os seguintes campos indicados abaixo foram bloqueados pela SEFAZ para não permitir a alteração mediante carta de correção:

Para evitar conflitos com à SEFAZ incluímos o bloqueio no próprio Cargas ao tentar realizar a carta de correção, será apresentado a seguinte mensagem para as tags "Alteração não permitida (SEFAZ)":


Eliminação do Tipo de Emissão Contingência FSDA: Conforme estabelecido no Ajuste SINIEF, o tipo de emissão FS-DA fica vedado, exceto para emissão de Documentos para a SEFAZ Minas Gerais. Neste caso, em caso de emissão neste tipo de emissão será apresentado rejeições.

Para evitar transtorno com à SEFAZ incluímos uma mensagem para alertar o usuário no próprio Cargas ao tentar realizar a troca de tipo de emissão para "Contingência FSDA", será apresentado a seguinte mensagem:

Obs.: Para que não haja falhas de schema ao gerar a emissão de CTe com inclusão de Benefício Fiscal, é necessário atualizar o schemas do WebService, no anexo desta documentação se encontra o arquivo ZIP, este deve ser descompactado na pasta C:\Windows\System32\inetsrv\Schemas.

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento. 


Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/


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