Informações gerais
Objetivo: |
O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica. Prazo de envio: Este evento deve ser enviado até o dia 25 do mês. |
Detalhes: |
Arquivos Digitais > MIT Módulo de Inclusão de Tributos |
Informações adicionais: |
Para facilitar a compreensão deste processo, disponibilizamos um vídeo explicativo, assista acessando: Usuário que irá gerar a primeira vez o MIT para ter acesso aos menus é preciso que no módulo controle sejá efetuado a liberação : No Acesso > Usuários > Aos menus temos os dois menus para liberação : 1 - Cadastro > MIT > Parâmetros MIT e Processo ADM/Judicial; 2 - Arquivos Digitais > MIT - Módulo de Inclusão de Tributos. Para Visualização e geração do MIT no Globus é preciso que o tributo esteja inserido no módulo de Contas a Pagar, no cadastro do tipo de documento, o campo documento contribuição tem que estar DARF e na aba > Dados para Darf precisa estar devidamente preenchida, assim o tributo será demonstrado na tela de Apuração do MIT para seleção e geração do arquivo; Na tela do MIT o tributo será visualizado de acordo com a competência inserida no DARF ; Lembre-se os impostos a serem enviados no MIT são aqueles que não são entregues no REINF ou seja os códigos que são entregues no MIT constam no Manual conforme abaixo, (Regra e tabela de relacionamento) O Arquivo Gerado é na extensão JSON, o nome não deve ser alterado pois caso altere não será importado, o validador do MIT faz consistência, o padrão gerado é raiz do CNPJ-MIT-Ano e mês de geração; As informações do MIT são enviadas por EMPRESA; |
1. Parâmetros do MIT
Acesso : Cadastros > MIT > Parâmetros do MIT
Nos campos : Qualificação da Pessoa Jurídica, Forma de tributação do Lucro, Critérios de reconhecimento das variações monetárias e Regime de Apuração é obrigatório a marcação de um item, caso não marque iremos emitir a mensagem que falta selecionar o item do determinado campo;
Nos Dados do Responsável pelo preenchimento da Apuração é obrigatório informar o CPF e diretório onde será salvo seu arquivo.
Nessa tela tem a aplicação da LGPD
2 . Cadastros de Processo ADM/Judicial
Acesso : Cadastros > MIT >Processo ADM/Judicial
Quando o tipo de Suspensão for administrativo os campos Número de Processo será Obrigatório;
Quando o tipo de Suspensão for Judicial os campos Número de Processo e os demais serão obrigatórios;
3. CPG - Cadastro código Imposto
Quando for preciso cadastra um código de imposto para ser gerado o DARF, acesse : Módulo Contas a Pagar > Cadastros > Impostos > Grupo de Impostos Federais
Efetuarei o cadastro do tributo abaixo como exemplo
Na tela escolho o Grupo de Impostos, automaticamente no código já será demonstrado todos códigos que foram cadastrados, assim para cadastrar um novo insira o Código, variação e periodicidade e denominação.
Após a inserção da denominação dê um enter na qual entrará na listagem dos cadastrados e GRAVAR
Quando efetuar a inserção do tributo no Contas a pagar aba > Dados para Darf o código estará disponível.
4. CPG - Lançamento do Documento DARF
Quando inserir o documento deverá utiliza o tipo de documento que no campo documento contribuição seja DARF;
Na Aba > Dados para DARF é imprescindível inserir os dados principalmente de Impostos, Cód. da receita, Variação e Período de Apuração.
O Período de apuração inserido será a competência que o usuário visualizará na tela do MIT, neste exemplo inseri 31/05/2025 então o mesmo constará na tela do MIT competência 05/2025, é importante colocar a data correta no preenchimento do DARF para que no MIT esteja correto também!
Cadastrado o documento no CPG agora só ir para apuração do MIT.
4. Apuração do MIT
Acesso: Arquivos Digitais > MIT Modulo de Inclusão de Tributos
A apuração Possui 6 Botões são eles:
Processar > Processa o documento para que seja gerado no arquivo;
Excluir > Exclui um documento já processado;
Limpar > Limpa a tela para um novo processo;
Fechamento > O fechamento indica que fechei a apuração e que vou gerar o Arquivo;
Reabertura > Após o fechamento da Apuração o botão trocara para reabertura indicando que o usuário já fechou aquela apuração;
Gerar Arquivo > Esse botão Gerar Arquivo permite você gerar o arquivo novamente sem precisar reabrir a apuração;
Na tela de Apuração do MIT você deverá inserir a empresa e a competência e clicar em pesquisar;
Na aba > Débitos será apresentado o documento que lancei no Contas a pagar, onde o tipo de documento (Campo documento contribuição) deve estar preenchido com DARF e na Aba > Dados para DARF os campos tenham sido preenchidos.
A competência será apresentada de acordo com que o usuário preencheu no campo Período de apuração.
Conforme o documento acima que inclui no Contas a Pagar é visualizado na competência 05/2025
Seleciono o documento e clico em processar
O usuário saberá que está processado pois no campo Processado estará selecionado.
Pronto feito isso basta clicar em fechamento
O Arquivo será gerado no caminho informado no cadastro de parâmetros do MIT, a sua extensão será JSON, o nome não deve ser alterado pois caso altere não será importado, o validador do MIT faz consistência, o padrão gerado é raiz do CNPJ-MIT-Ano e mês de geração;
Veja uma importação na qual eu modifiquei o nome do arquivo inserindo a palavra TESTE não pode pois o MIT valida o nome do arquivo.
Caso necessite gerar o arquivo novamente de uma determinada competência que já foi fechada basta clicar no botão "Gerar Arquivo", o arquivo será sobreposto ao mesmo que já foi gerado anteriormente.
Se por algum motivo efetuo o fechamento e preciso incluir algum documento referente a competência que já gerei, basta clicar no botão "REABERTURA" , processar somente o documento que deseja entregar, pois os que o usuário já tinha processado anteriormente continuam processado e efetuar o fechamento novamente.
Depois de ter incluído o documento que faltou, acesse a apuração do MIT e pesquise a competência.
Note que tem um documento processado que já havia fechado anteriormente e tem um documento sem processar que é o novo que eu inclui e preciso entregar, assim clico no botão reabertura.
Marco o documento, processo e gero o Arquivo.
Caso precise excluir um registro basta selecionar e clicar no botão excluir.
Acesse nossas bases de conhecimento caso seja necessário efetuar outra rotina do MIT
Como importar o Arquivo na DCTFWEB - https://bconhecimento.freshdesk.com/a/solutions/articles/43000755608
Como Gerar Tributo com suspensão - https://bconhecimento.freshdesk.com/a/solutions/articles/43000755522
Como Gerar Eventos Especiais - https://bconhecimento.freshdesk.com/a/solutions/articles/43000755803
Como Gerar MIT sem Movimento - https://bconhecimento.freshdesk.com/a/solutions/articles/43000755510
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