MIT - Módulo de Inclusão de Tributos - Como Gerar Processo de Suspensão ?

Modificado em Ter, 13 Mai na (o) 6:44 AM

Informações gerais

Objetivo:

Caso o usuário tenha algum processo judicial ou administrativo que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, deve informar os dados do processo para que o MIT os envie para a DCTFWeb.

Detalhes:

Módulo: Escrituração Fiscal (ESF)
Caminho de acesso: Cadastro > MIT > Parâmetros MIT

Cadastro > MIT > Processos ADM/Judicial

Arquivos Digitais > MIT Módulo de Inclusão de Tributos

Informações adicionais:

As suspensões informadas no MIT são enviadas para a DCTFWeb após o encerramento da apuração e necessitam ser vinculadas na declaração, na forma prevista em seu Manual, para que surtam os efeitos necessários.

Para o Processo ADM obrigatório somente informar o número do Processo;

Para o Processo Judicial obrigatório todos os campos;

1. Efetuando o Cadastro do Processo ADM/Judicial

Para Processo ADM apenas o campo número do Processo é obrigatório, o mesmo deverá conter 17 dígitos

Para Processo Judicial TODOS campos são obrigatórios

2. Envio do MIT com processo ADM/Judicial

NA tela de apuração do MIT, após inserir a empresa e competência serão visualizados os tributos que foram gerado no Contas a Pagar, localize o documento que quer inserir o processo, clique na linha do mesmo e com botão direito > EDITAR

Abrirá a tela abaixo onde usuário irá pesquisar o número do processo cadastrado na tela anterior, (cadastro > MIT > Processo ADM/Judicial)

O usuário deverá informar o valor da suspensão clicar em incluir e após ALTERAR

Na tela de apuração do MIT após processar o documento, o usuário irá verificar que o valor da suspensão será visualizado na tela, sendo o valor do débito do documento - valor de suspensão apresentando assim o saldo.

Após o processo acima efetue o fechamento, será gerado o arquivo na qual o mesmo deverá ser importado no MIT.

Acesse nossa base de conhecimento que demonstra como importar o arquivo

https://bconhecimento.freshdesk.com/a/solutions/articles/43000755608

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