Reforma Tributária – Indicadores de CST e Classificação Tributária

Modificado em Seg, 7 Jul na (o) 8:44 AM

Informações gerais

Objetivo:

Com a chegada da Reforma Tributária, alguns novos campos passam a fazer parte dos documentos fiscais eletrônicos. Entre eles estão a Classificação Tributária da Operação (cClassTrib) e os Indicadores de Código de Situação Tributária (CST).

O cClassTrib é um código que serve para identificar o tipo da operação realizada — como uma venda, devolução, transferência ou prestação de serviço — e como ela será tratada dentro dos novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Já a CST, que continua sendo usado, mas com um novo formato, indica a situação da operação em relação aos impostos. Ele mostra, por exemplo, se a operação tem tributação total, isenção, alíquota zero, não incidência ou se segue um regime especial.

Esses dois códigos ajudam a padronizar as informações fiscais e garantem mais controle e consistência tanto na emissão dos documentos quanto no cálculo dos tributos.

No dia 19 de maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.00, com o objetivo de divulgar:

A nova Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS;
A Tabela de Indicadores de CST;
A revogação do Informe Técnico RT 2024.001 – versão 1.00.

Detalhes:

Módulo: Escrituração Fiscal (ESF)
Caminho de acesso: Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de CST

Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de Classificação Tributária

Informações adicionais:

Com a divulgação oficial das novas tabelas, realizamos a importação dos dados referentes ao Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS, bem como dos Indicadores de CST.

Caso novos códigos sejam disponibilizados futuramente, será necessário realizar o respectivo cadastramento manual, conforme demonstrado nas instruções a seguir.

1. Cadastro da CST (Código de Situação Tributária)

Menu: Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de CST

Ao clicar no ícone da lupa, serão exibidas os códigos da tabela que foi previamente importada para o sistema.

Para cadastrar uma nova CST , é necessário informar o código e a descrição correspondente e Gravar.

A exclusão de uma CST só será permitida caso ela não esteja vinculada a nenhuma Classificação Tributária.

2. Cadastro de Classificação Tributária

Menu: Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de Classificação Tributária

Com a implementação da Reforma Tributária, novos códigos de Classificação Tributária poderão ser disponibilizados futuramente. Nesses casos, a manutenção e inclusão desses códigos deverá ser realizada pelo próprio usuário, conforme demonstrado nas instruções a seguir.

Você pode incluir um novo registro, assim como editar ou excluir registros já existentes.

Após inserir a CST, no campo "Código", informe o código da Classificação Tributária. Os três primeiros dígitos devem obrigatoriamente coincidir com os da CST selecionada. Em seguida, preencha a descrição e, se necessário, os campos de artigo e descrição complementar (opcionais). Caso não haja redução, basta gravar o registro.

No contexto da Reforma Tributária, eventuais reduções na base de cálculo dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem ser informadas diretamente na Classificação Tributária da operação (cClassTrib).

Na tela de Classificação Tributária, no campo "Redução", é possível incluir um novo registro, bem como editar ou excluir registros existentes.

Para isso, clique com o botão direito do mouse sobre o campo e selecione a opção desejada no menu exibido. Após inserir ou alterar a redução, não se esqueça de gravar o registro para que as alterações sejam salvas.

Após inserir ou alterar a redução, não se esqueça de gravar o registro para que as alterações sejam salvas.

Ao inserir uma CST, clique no ícone da lupa ao lado do campo "Código". O sistema exibirá automaticamente as Classificações Tributárias associadas à CST informada. Para selecionar uma delas, basta clicar na opção desejada.

A tabela de Classificação Tributária vigente em junho/2025, já foi previamente importada para o sistema.

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento.

Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/

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