RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRRF SEGUNDO IN RFB Nº 1.500/14

2. Explicação sobre a Atualização no Cálculo da Base de IRRF para Complementares

Informamos que houve uma melhoria no sistema em relação ao cálculo da base de IRRF para verbas complementares.

O que mudou?

• Agora: O sistema passou a considerar a Data de Pagamento para recomposição das bases para o cálculo do IRRF.

Assim, o pagamento complementar irá recompor as bases de cálculo conforme a data de pagamento, seguindo a mesma lógica aplicada aos demais recibos do sistema.

2.2. Contexto Legal

De acordo com a IN RFB 1.500/14 (Art. 59, § 2º):

"Para a determinação da base de cálculo do imposto, devem ser considerados os rendimentos do mês de referência do pagamento, ainda que relativos a meses anteriores, observado o disposto no § 1º deste artigo."

 Isso significa que:

* Todos os pagamentos realizados no mês atual, mesmo que se refiram a competências anteriores (como pagamentos complementares), devem ser somados para compor a base de cálculo do IRRF daquele mês.

 * Não há distinção entre rubricas de folha normal e complementar – todas devem ser incluídas se pagas no mesmo mês.

 * O cálculo do IRRF deve ser progressivo, considerando a soma de todos os rendimentos tributáveis pagos no mês."

3. Processo de Cálculo do IRRF

3.1. Passo a Passo para Apuração

Identificar todos os rendimentos tributáveis pagos no mês

• Salários
• Horas extras
• Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno)
• Comissões
• Verbas rescisórias com incidência de IRRF. 
• Pagamento Complementar (diferença ou dissídio coletivo)
  1. Somar todos os valores pagos no mês.
     • A base de cálculo é a soma bruta desses rendimentos, antes dos descontos de INSS e dependentes.
  2. Subtrair as deduções permitidas
     • Desconto de INSS (se aplicável)
     • Deduções por dependentes (R$ 189,59 por dependente)
  3. Aplicar a tabela progressiva do IRRF
     • Utilizar a tabela vigente do IRRF para calcular o imposto com base na faixa de rendimento acumulado.
     • Subtrair a parcela a deduzir (conforme tabela)
  4. O valor final do IRRF é obtido após a aplicação da alíquota e redução da parcela dedutível.

3.2. Exemplo Prático

Cenário Exemplificativo:

Um funcionário recebeu no mês de junho/2024:

Salário: R$ 3.000,00

Hora extra tipo de folha Pagamento Complementar Diferença: R$ 500,00

Adiantamento: R$ 1.000,00

Cálculo:

 Base de Cálculo Bruta = R$ 3.000,00 + R$ 500,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.500,00

Desconto de INSS (supondo faixa 12%): R$ 448,82

Base para IRRF Convencional = R$ 4.500,00 – (INSS) R$ 448,82 = R$ 4.051,18

Base para IRRF Simplificada: R$ 4.500,00 – (Dedução Simplificada) R$ 564,80 = R$ 3.935,20

Base de Cálculo: 

• Convencional: R$ 4.051,18
• Simplificada:  R$ 3.935,20
• Desconto IRRF: R$ 222,65

 Resultado:

3.3 Parametrização necessária para Cálculo do IRRF

Para que o cálculo do IRRF funcione corretamente no sistema, os seguintes eventos internos devem estar cadastrados na base:

Código Interno         Descrição Interna

139                             Desconto Simplificado Mensal Salários (Evento 68 do eSocial)

140                              Base IRF sobre salários – Convencional (MP nº 1.171/2023)

141                              Base IRF sobre salários – Simplificada (MP nº 1.171/2023)

142                              Base IRF sobre Adiantamento – Convencional

143                              Base IRF sobre Adiantamento – Simplificada

144                              Base IRRF Férias (Quitação) – Convencional

145                              Base IRRF Férias (Quitação) – Simplificada

146                              Base IRF sobre 13º Salário – Convencional

147                              Base IRF sobre 13º Salário – Simplificada

149                              Base IRF sobre Férias – Convencional

149                              Base IRF sobre Férias – Simplificada

***IMPORTANTE***

Esses eventos são necessários para atender às regras da MP nº 1.171/2023. Verifique se todos estão mapeados corretamente para evitar erros no processamento da folha.

CENÁRIOS 

1. Cálculo Progressivo do IRRF com Múltiplos Pagamentos – Regime Caixa.

Descrição: Verificar se os valores das Bases sobre adiantamento salarial, complementares e quitações no mesmo mês para o cálculo do IRRF, seguindo a progressividade da tabela vigente.

1 - Registrar Pagamento:

 2 - Registrar Adiantamento Salarial:

 3 - Registrar Complementares:

 4 - Registrar Quitação:

 5 - Registrar Quitação Complementar:

Verificar se o desconto de IRRF foi aplicado sobre a soma das bases de todos os pagamentos, conforme tabela progressiva.

 Resultado Esperado: O IRRF deve ser calculado remontando as bases de IRRF pagas dentro da mesma competência, subtraindo as deduções que já foram efetuadas.

1 - Registrar Pagamento:

Memória de Cálculo

2 - Registrar Adiantamento Salarial:

Memória de Cálculo

3 - Registrar Complementares:

4 - Registrar Quitação:

Memória de Cálculo com recomposição de Bases

Processo de Integração da Quitação na Folha de Pagamento

Estamos realizando agora a integração dos valores de quitação com a folha de pagamento. Isso é fundamental para garantir que o cálculo do IRRF seja feito sobre a renda total do mês.

5 - Registrar Quitação Complementar:

Nesse momento, vamos atualizar o valor do salário base no histórico salarial.

Memória de Cálculo com recomposição de Bases

2. Cálculo Progressivo do IRRF com Múltiplos Pagamentos – Regime Competência.

Descrição: Verificar se os valores das Bases sobre adiantamento salarial, complementares e quitações no mesmo mês para o cálculo do IRRF, seguindo a progressividade da tabela vigente.

1 - Registrar Adiantamento Salarial:

2 - Registrar Complementares:

3 - Registrar Complementares:

4 - Registrar Quitação:

5 - Registrar Quitação Complementar:

Verificar se o desconto de IRRF foi aplicado sobre a soma das bases de todos os pagamentos, conforme tabela progressiva.

Resultado Esperado: O IRRF deve ser calculado remontando as bases de IRRF pagas dentro da mesma competência, subtraindo as deduções que já foram efetuadas.

 1 - Registrar Adiantamento Salarial:

Conforme parametrização não consta base para IRRF.

2 - Registrar Complementares:

Memória de Cálculo

3 - Registrar Complementares:

 Acessar FLP → Procedimentos Mensais → Recibo de Pagamento → complementar 

Memória de Cálculo com recomposição de Bases

4 - Registrar Quitação Pagamento em 28/02/2025:

 Acessar FLP → Quitação

Memória de Cálculo com recomposição de Bases

Processo de Integração da Quitação na Folha de Pagamento

Estamos realizando agora a integração dos valores de quitação com a folha de pagamento. Isso é fundamental para garantir que o cálculo do IRRF seja feito sobre a renda total do mês.

5 - Registrar Quitação Complementar Pagamento em 28/02/2025:

                                                                   4. ATENÇÃO

Folha Complementar: Se houver pagamentos em folha complementar (como diferenças de salário, dissídios retroativos), eles devem ser somados ao cálculo do IRRF no mês de pagamento.

Múltiplos Pagamentos no Mês: Se o funcionário receber mais de um tipo de folha no mesmo mês (ex.: folha normal + folha complementar + rescisão), todos os valores devem ser consolidados para cálculo do IRRF.