TUR - TRIBUTOS CBS/IBS NO CONTRATO DE VIAGEM E NO CT-E OS

Na mesma aba, ainda podemos observar também acima do grid principal os campos destacados abaixo:

A data; que não pode ser editada pelo sistema, se refere a partir de quando os tributos serão somados no valor final do serviço e/ou nota fiscal. Para efeito de testes dessa documentação, deixamos a partir de 2026 em nosso exemplo, porém para os clientes que utilizam os módulos operacionais do setor Passageiros, a data apresentada será 01 de janeiro de 2027. 

O sistema irá tomar como referência da data de viagem no contrato (evento gerador) para validar se haverá ou não somatória dos tributos no valor final do serviço.

Ao lado temos a quantidade de casas decimais que o usuário irá definir para composição dos percentuais de redução e alíquotas efetivas. É aceita somente uma precisão de 2 a 4 casas decimais, sendo o valor default 2 casas.

Por fim, o usuário poderá escolher o regime de tributação da empresa onde as alíquotas de PIS e COFINS irão compor a base de cálculo. O usuário terá duas opções de tributação: Lucro Real ou Lucro Presumido, conforme mostrado na imagem abaixo:

Ao marcar uma das opções, o sistema irá validar o tipo escolhido com o regime parametrizado nos Parâmetros da Escrituração Fiscal, destacado conforme na imagem a seguir:

Exemplo de tipo de tributação parametrizada no módulo ESF

Menu Cadastros >> Parâmetros (aba Diversos)

O sistema irá exibir um alerta caso a opção marcada nos parâmetros do Turismo seja divergente da tributação definida na Escrituração. Por exemplo, se o usuário escolher "Lucro real" no Turismo, sendo que nos parâmetros da ESF a tributação está com o tipo "Lucro presumido"; como na imagem anterior, a seguinte mensagem será exibida:

No entanto, a gravação poderá ser feita normalmente obedecendo a escolha do usuário mesmo que este opte por continuar.

Obrigatoriedade da classificação tributária

O sistema passará a exigir o código de classificação tributária apenas quando a data de da viagem; que é considerada o evento gerador, for igual ou posterior a 01/01/2026, considerando o início do período de testes previsto na legislação, no qual a informação será necessária para fins de adequação e validação das novas regras tributárias.

Contrato de viagem

Na digitação do contrato, assim que o usuário informar a Classificação tributária na aba Financeiro; cujo campo também foi implementado, os tributos serão calculados com base na UF e na cidade de origem da viagem. Novos campos foram inclusos nesta aba para mostrar o total de cada imposto, considerando todas as viagens do contrato. Além disso, temos também o campo do "Valor com tributos", que é o resultado do valor Total do serviço mais os tributos calculados.

Na imagem abaixo, destacamos os campos mencionados. Para fins de exemplificação, a data da viagem deste contrato ocorre em 01/01/2026, exatamente a partir de quando os tributos passam a ser somados na parametrização do nosso ambiente.

                   Novos campos de tributos na aba "Financeiro" do contrato de viagem

Movimentos >> Contratos de Viagem (aba Financeiro)

Na mesma tela, o usuário ainda conta com o novo botão "CBS/IBS". Clicando neste botão após ter informado a classificação tributária ou então teclando a combinação "Alt+B", uma janela detalhando os tributos calculados será aberta. Nela, o usuário consegue conferir informações como os percentuais de redução e alíquotas.

Janela mostrando detalhes dos tributos calculados.

Além disso, é possível expandir as informações de cada tributo, clicando no "+" indicado abaixo. Assim, os impostos deduzidos para compor a Base de cálculo também são exibidos.

Detalhamento dos demais tributos que são deduzidos do serviço para compor a Base de cálculo

Envio do Ct-e OS

A rotina de envio do Ct-e OS junto à Sefaz também foi adequada para gravar as informações pertinentes aos tributos CBS e IBS no arquivo xml. No entanto, para que a autorização do documento seja bem-sucedida, é necessário que a classificação tributária utilizada no modelo de série esteja relacionado ao documento Ct-e OS e de acordo com o segmento da empresa.

A parametrização da classificação tributária no modelo fiscal é explicada no seguinte artigo:

https://bconhecimento.freshdesk.com/a/solutions/articles/43000760660

Já para saber quais classificações estão diretamente relacionadas com o documento Ct-e OS, o usuário poderá conferir a tabela disponibilizada pelo Portal do DF-e através do link:

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria

No exemplo abaixo, temos um outro exemplo de tributos calculados no contrato que serão posteriormente destacados no arquivo do Ct-e OS assinado.

Contrato gravado com o cálculo dos tributos CBS e IBS

É possível que ao tentar autorizar o documento, o usuário receba a seguinte rejeição:

           "Rejeição: CST do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe."

Se isto ocorrer, é porque foi informado na série do modelo utilizado um código de classificação tributária que não está relacionada com o documento de Ct-e OS. Dessa forma, o usuário precisará definir o código apropriado com base em sua operação e na tabela do segundo link que mencionamos anteriormente.

No entanto, se a autorização do CT-e OS através do Gerenciador for bem-sucedida, o usuário poderá refazer a consulta e clicar sobre o ícone de documento assinado no grid a fim de salvar arquivo xml (primeira imagem abaixo). Ao abrir o documento, podemos ver as novas tags criadas para o grupo de dados IBS/CBS, conforme destacamos na segunda imagem abaixo:

Ct-e OS sendo salvo após envio bem-sucedido

    Menu Procedimentos auxiliares >> CTe OS >> Gerenciador

       Trecho do arquivo xml com os dados dos tributos destacados