Conversão de licença saúde em acidente de trabalho

Objetivo: 

Adequação do sistema às exigências do eSocial.

Validar as alterações implementadas para garantir que o comportamento do sistema esteja conforme os requisitos funcionais relacionados à conversão de licença saúde em acidente de trabalho.

Detalhes:

Informações adicionais:

Como converter afastamento por Doença em Acidente de Trabalho?

Para converter afastamento por Doença em Acidente de Trabalho, siga os passos:

1 - Acesse o menu Cadastros > Funcionários > Afastamento

Alterar a condição de afastamento por Doença para Acidente de Trabalho 

⚠️ Observação Importante

Para que o sistema trate corretamente o afastamento por Acidente de Trabalho, é necessário configurar adequadamente a condição de afastamento no seguinte caminho:

Caminho de acesso:

FLP > Cadastros > Cadastros Auxiliares > Condições de Afastamento

✅ Configuração obrigatória:

Na condição de afastamento “Acidente de Trabalho”, devem estar preenchidos os seguintes campos:

Evento para gerar pagamento automático

Evento para descontar o pagamento automático

Finalidade da configuração:

Essa configuração é essencial para que o sistema:

Credite o valor do salário referente ao período de afastamento.

Desconte o mesmo valor, evitando que o colaborador receba indevidamente o valor líquido.

Registre no histórico financeiro apenas os valores relacionados ao FGTS, conforme exigência legal.

2 - Exemplos de Configuração de Eventos para Afastamento por Acidente de Trabalho

Para que o sistema reconheça corretamente a condição de afastamento por acidente de trabalho, é necessário que os seguintes eventos estejam devidamente configurados e associados:

Evento de Provento:

Evento XX - Salário FGTS - Acidente de Trabalho

Representa o valor a ser pago ao colaborador durante o período de afastamento por acidente de trabalho, com impacto no FGTS.

Para o cadastro acessar ao menu:

Cadastros>> Eventos>> Cadastros de Eventos 

Código: Informe o código do evento

Descrição: Informe a descrição do evento 

Descrição completa: Informe a descrição completa do evento 

Tipo de evento: Provento

Rotina: Valor

Configurações legais:

Aba: Informações do eSocial 

Data Início da vigência: A data inicial da vigência 

Rubrica Salarial - eSocial: Selecionar a Rubrica indicada de acordo com a natureza do evento

Incidência tributária da rubrica para o INSS: 00 Não é base de cálculo

Incidência tributária para o IRRF: 09 Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)

Incidência tributária para o FGTS: Base de cálculo do FGTS

Incidência para PIS/PASEP: Selecionar a Incidência indicada do evento 

Evento de Desconto:

Evento XX - Desconto Salário FGTS - Acidente de Trabalho

Refere-se ao desconto aplicado sobre o salário durante o período de afastamento, com o objetivo de evitar que haja valor líquido a receber pelo colaborador.

Para o cadastro acessar ao menu:

Cadastros>> Eventos>> Cadastros de Eventos 

Código: Informe o código do evento

Descrição: Informe a descrição do evento 

Descrição completa: Informe a descrição completa do evento 

Tipo de evento: Desconto

Rotina: Valor

Configurações legais:

Aba: Informações do eSocial 

Data Início da vigência: A data inicial da vigência 

Rubrica Salarial - eSocial: Selecionar a Rubrica indicada de acordo com a natureza do evento

Incidência tributária da rubrica para o INSS: 00 Não é base de cálculo

Incidência tributária para o IRRF: 09 Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)

Incidência tributária para o FGTS: 00 Não é base de cálculo 

Incidência para PIS/PASEP: Selecionar a Incidência indicada do evento 

3 - Cálculo da Folha Complementar para Apuração de FGTS

Realizar o cálculo da folha complementar é essencial para apurar corretamente os valores de FGTS referentes aos meses em que o trabalhador esteve afastado por conversão de licença saúde em acidente de trabalho.

Esse processo garante que os valores sejam tratados como acidente de trabalho, conforme exigido pelo eSocial, e não como auxílio doença, refletindo corretamente nas obrigações legais e nos recolhimentos de FGTS.

Geração de Recibo de Pagamento Complementar por Empresa

Menu: FLP > Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Complementar

Geração de Recibo de Pagamento Complementar por Filial

Menu: FLP > Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Complementar por Filial

Selecione:

Empresa: Cód. da empresa desejada.

Motivo: Conv. Saúde -> Ac. Trab. "Conversão Saúde -> Acidente de Trabalho

Competência: Informe a competência base

Apuração Automática de Competências

O sistema irá identificar e apurar automaticamente as competências com base nos meses selecionados em tela.

Exemplo:

Se forem selecionados os seguintes meses:

30/11/2024

31/12/2024

31/01/2025

28/02/2025

31/03/2025

O sistema criará cinco competências complementares, iniciando em 01/03/2025 e finalizando em 05/05/2025, correspondendo ao número de meses selecionados.

Geração de Recibo de Pagamento Complementar por Empresa

Menu: FLP > Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Complementar

Aba: Informações adicionais para o eSocial

Ao marcar a opção "Conversão Saúde → Acidente de Trabalho" na aba anterior, o sistema realiza automaticamente a seguinte configuração:

O campo "Tipo de acordo ou convenção" será preenchido com a opção:

E - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho

Informe as datas do acordo e da efetivação, insira a descrição detalhada do acordo e confirme a operação para concluir o cálculo.

4 - Apresentação dos Eventos no Recibo de Pagamento

No recibo de pagamento, são exibidos os eventos relacionados ao afastamento por acidente de trabalho, conforme abaixo:

Evento de Provento: Salário FGTS – Provento

Evento de Desconto: Desconto Salário – Desconto

Embora ambos os eventos apareçam no recibo, somente os valores referentes ao FGTS são considerados na apuração para fins legais e de envio ao eSocial.

5 - Visualização das Competências na Folha Complementar

Ao acessar o Histórico Financeiro do Colaborador, selecionando o tipo de folha "Complementar", serão exibidas as cinco competências base utilizadas no cálculo referente à conversão de licença saúde em acidente de trabalho.

Relação entre Competência Processada e Competência Base:

Competência 01/03/2025 → Base: 30/11/2024

Competência 02/03/2025 → Base: 31/12/2024

Competência 03/03/2025 → Base: 31/01/2025

Competência 04/03/2025 → Base: 28/02/2025

Competência 05/03/2025 → Base: 31/03/2025

Essa visualização permite acompanhar a apuração dos valores de FGTS de forma detalhada, garantindo conformidade com os critérios definidos para afastamento por acidente de trabalho.

Cadastros>> Funcionários>> Histórico Financeiro:

6 - Visualização de Competência Base e Descrição no Histórico Financeiro

Ao acessar o Histórico Financeiro do Colaborador, no tipo de folha "Complementar", será apresentada, para cada competência processada, a competência base utilizada no cálculo e a descrição "Acidente de Trabalho", indicando o motivo da conversão da licença saúde.

Caminho de Acesso no Sistema

Menu: FLP > Cadastros > Funcionários > Histórico Financeiro

Essa visualização permite acompanhar com precisão os vínculos entre competências processadas e suas respectivas bases, garantindo rastreabilidade e conformidade com os critérios exigidos pelo eSocial.

Observação Importante

Caso a opção "Dissídio" seja selecionada na tela e, por engano, o tipo "E - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho" seja escolhido no campo Tipo de acordo ou convenção, o sistema emitirá a seguinte mensagem de alerta:

"Tipo de acordo ou convenção não permitido para dissídio."

Essa validação tem como objetivo garantir a integridade das informações enviadas ao eSocial, evitando inconsistências no tratamento dos dados enviados.

7- Outra hipótese do calculo de Acidente de Trabalho com a opção de Salário Auxiliar caso haja no cadastro do colaborador.

Exemplo:

Menu: Cadastro>> Funcionário>> Histórico salarial

Observe que neste histórico salarial possui:

Salário Base: R$ 2.605,14

Salário Auxiliar 1: R$ 100,00

Salário Auxiliar 2: R$ 200,00

Salário Auxiliar 3: R$ 300,00 

Totalizando: R$ 3.205,14

Cálculo Apurado – Composição Salarial Considerada pelo Sistema

No cálculo realizado, o sistema considerou os seguintes valores com base na folha de referência de 31/10/2023:

Salário base da época: R$ 2.605,14

Salário Auxiliar 1: R$ 100,00

Salário Auxiliar 2: R$ 200,00

Salário Auxiliar 3: R$ 300,00

Total considerado no cálculo: R$ 3.205,14

A composição da base de cálculo do salário para o FGTS considerou tanto o salário principal quanto o salário auxiliar vigente na época da folha de origem, durante o processo de conversão do Auxílio Doença para Acidente.

Observação Importante – Cálculo de Folhas Complementares

Neste exemplo, foram calculadas 09 competências de Folha Complementar para o colaborador, com a seguinte relação entre competência processada e competência base:

Dissídio

Competência 01/03/2025 → Base: 31/10/2024

Competência 02/03/2025 → Base: 30/11/2024

Competência 03/03/2025 → Base: 31/12/2024

Conversão de Licença Saúde em Acidente

Competência 04/03/2025 → Base: 28/02/2022

Competência 05/03/2025 → Base: 31/03/2022

Competência 06/03/2025 → Base: 30/04/2022

Competência 07/03/2025 → Base: 31/05/2022

Competência 08/03/2025 → Base: 30/06/2022 

Competência 09/03/2025 → Base: 31/07/2022 

Cadastros>> Funcionários>> Histórico Financeiro

Tipo de Folha: Complementar

Caso seja necessário reimprimir alguma das folhas referentes à conversão de licença saúde em acidente, é preciso selecionar manualmente, na tela, cada competência desejada para reimpressão.

Menu: FLP > Procedimentos Mensais > Recibo de Pagamento > Complementar

Marcar em tela a opção "Imprimir"

Envio de eventos ao eSocial

Nos envios dos eventos S-1200 (Remuneração do Trabalhador) ou S-2299 (Desligamento), quando o trabalhador possuir folha complementar do tipo AT (Acidente de Trabalho), o XML gerado pelo sistema será montado com as seguintes tags:

• <infoPerAnt> – Identificação das informações de períodos anteriores.

• <tpAcConv> – Tipo de acordo ou convenção. Para este caso, será informado o valor “E – Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho”.

• <perRef> – Competência de referência das parcelas complementares.

Esse comportamento assegura a conformidade com as exigências do eSocial, permitindo a escrituração correta de folhas complementares originadas pela conversão de afastamento por Doença em Acidente de Trabalho.