R4000 - Reinf como informar somente Valor do Rendimento Tributável ou Base de IR

Objetivo: 

       Orientar sobre o correto preenchimento na EFD-Reinf quanto à informação exclusiva do valor do rendimento tributável no Registro R-4010 e da base de cálculo do IR no Registro R-4020, assegurando que apenas esses valores sejam declarados quando a guia de pagamento não atingir o valor mínimo de R$ 10,00, conforme regras do layout vigente

      De acordo com a legislação tributária, valores de tributos inferiores a R$ 10,00 não geram guia para recolhimento imediato, devendo ser acumulados para períodos posteriores.

      Mesmo nesses casos, a obrigação acessória da EFD-Reinf permanece, exigindo o envio das informações de rendimentos e bases de cálculo.

Detalhes:

Informações adicionais:

Regra de Negócio

Quando o valor do imposto apurado for inferior a R$ 10,00:

Registro R-4010 (Pagamentos/Créditos a Beneficiários Pessoa Física):

Informar somente o valor do rendimento tributável (VLR_REND_TRIB)

Não destacar valores de imposto retido

Registro R-4020 (Pagamentos a Beneficiários Pessoa Jurídica):

Informar somente a base de cálculo do IR (Base de IR)

Não informar valores de retenção

Importante

Não devem ser informados valores de IRRF quando não houver retenção efetiva (devido ao limite mínimo).

Não será realizada a conciliação automática dos valores quando o IR acumulado atingir o montante mínimo de R$ 10,00 para recolhimento.

Esse procedimento é de responsabilidade do usuário, que deverá efetuar o controle e a consolidação dos valores, da mesma forma que ocorre no e-CAC.