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Informações gerais

Situação:

Se você autorizou um MDF-e, mas a SEF (Secretaria da Fazenda) saiu do ar e você precisa cancelar o documento, o procedimento deve ser realizado com base na administração tributária que autorizou a emissão do MDF-e.

Procedimento:

1. Pedido de Cancelamento:

   - O cancelamento do MDF-e deve ser solicitado por meio de um Pedido de Cancelamento de MDF-e. Este pedido deve ser transmitido para a administração tributária que autorizou originalmente o MDF-e.

2. Administração Tributária Responsável:

   - O cancelamento só pode ser efetuado junto à SEF que autorizou o MDF-e. Não é possível realizar o cancelamento em uma SEF diferente, mesmo que outra unidade esteja disponível.

3. Passos para o Cancelamento:

   - Verificação: Confirme se a SEF que autorizou o MDF-e está fora do ar ou se há uma alternativa para resolver o problema.

   - Transmissão do Pedido: Envie o Pedido de Cancelamento de MDF-e para a mesma SEF que autorizou o manifesto. Utilize os meios de comunicação e os sistemas disponibilizados pela SEF para garantir que o pedido seja registrado e processado corretamente.

   - Acompanhamento: Monitore o status do pedido de cancelamento e aguarde a confirmação. Se houver dificuldades ou falta de resposta, entre em contato com a SEF para obter assistência adicional.

4. Observações:

   - Tempo de Processamento: O tempo para o processamento do cancelamento pode variar, e é importante acompanhar o status regularmente.

   - Documentação e Evidências: Mantenha registros de todos os procedimentos e comunicações relacionadas ao cancelamento para possíveis auditorias ou verificações futuras.

Esse procedimento garante que o cancelamento seja efetuado de acordo com as normas e regulamentações da administração tributária competente.