Objetivo: 

DIRF e Informe de Rendimentos.

Detalhes:

Informações adicionais:

1 – Objetivo do manual

Apresentar as rotinas que possuem influência na geração da DIRF (Declaração de Imposto de Renda a Fonte), suas características e detalhes de informações necessárias para a geração do arquivo de importação e emissão de relatórios para verificação dos resultados.

Este manual apresentará instruções para a geração da DIRF, onde esta rotina faz parte do módulo de Folha de Pagamento do Globus.

As informações do módulo apresentado neste manual são básicas. Portanto, o módulo pode ser configurado para diversos tipos de empresa. Todos os dados utilizados nos relatórios e telas do sistema de Folha de Pagamento são fictícios.

2 – Conceituação

Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil:

> Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;

> O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

> O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;

> Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial

3 – Principais alterações da DIRF/2024 ano-calendário 2023

Limite mínimo anual de rendimento assalariado, para geração no arquivo igual ou superior a R$ 28.559,70.

Limite mínimo anual de rendimento sem vínculo empregatício igual ou superior a R$ 6.000,00.

 4 – Obrigatoriedade da apresentação da DIRF/2024 ano-calendário 2023

Estarão obrigadas a apresentar a DIRF 2020 as pessoas jurídicas e físicas elencadas da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. O que deverá ser demonstrado na DIRF?

Além dos beneficiários que sofreram retenção de IRRF, CSLL, PIS ou Cofins, os beneficiários ainda que sem retenção de IR: Trabalho assalariado: valor pago ano - calendário >= R$ 28.559,70.

Trabalho sem vínculo: valor pago ano  -calendário > R$ 6.000,00 Previdência privada e planos de seguro de vida (cobertura por sobrevivência) pagos durante o ano - calendário Dividendos e lucros.

5 – Prazo de entrega DIRF/2024 ano - calendário 2023

A Dirf 2024, relativa ao ano - calendário de 2023, deverá ser entregue até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 29 de fevereiro de 2024. 

• Instrução Normativa RFB nº 1990 , de 18 de novembro de 2020, art.7º, caput 

Foi publicada no diário Oficial da União a que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano - calendário 2023 – DIRF 2024.

A apresentação da DIRF 2024 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano - calendário, por si ou como representantes de terceiros.

Veja como realizar as devidas parametrizações:

• PARAMETRIZAÇÃO DA DIRF NO GLOBUS
• CADASTRO DE ASSITÊNCIA MÉDICA NA DIRF
• GERAÇÃO DA DIRF E INFORME DE RENDIMENTOS
• DÚVIDAS MAIS FREQUENTES NA GERAÇÃO DA DIRF E INFORME DE RENDIMENTOS