1. Informações Gerais

 

Objetivo:

 

Para atender a legislação do Estado de Santa Catarina foram implementados os novos Quadros 15 e 16, para serem entregues na geração da obrigação acessória estadual DIME/SC, além de alterações no Quadro 12.

 

Detalhes:

 

  • SIM: 83791

 

  • Módulo: Escrita Fiscal (ESF)

 

  • Acesso: 

 

Módulo ESF à Arquivos Digitais à DIME Eletrônica

 

 

Informações Adicionais:

 

  • Esta implementação contempla a inclusão dos quadros novos, o 15 e 16, além de alterações no quadro 12, já existente, e ambas implementações estão de acordo com o layout disponibilizado pela Sefaz de Santa Catarina.



  • E para que a geração ocorra corretamente deve ser observado algumas informações que demonstraremos a seguir.





2. Alterações do Quadro 12

 

Foram implementados:


  • no campo Origem a opção "004 - Valores Destinados a fundos";
  • no campo Código da receita foram incluídos os códigos 3662 e 7137;
  • no campo Classe de vencto foi incluído a opção "19992/ 20º dia do mês subsequente".

 

 










3. Preenchimento do Quadro 15



Atenção: Para preenchimento do quadro 15, antes devemos fazer o preenchimento dos quadros 46 se tiver crédito presumido e as segregações do quadro 09 para o 14, para somente após preenchermos os quadros 15 e 16.


Todos os campos do quadro 15 são editáveis e o seu preenchimento é feito manualmente.



O campo "Valor do FUMDES" é calculado automaticamente com base no código do cálculo FUMDES que for selecionado no campo.


No caso abaixo em tela foi selecionado o código 1 que se refere a alíquota de 2% aplicada sobre o valor informado no campo "Valor do ICMS Exonerado relativo a cada nº de concessão", caso não tenha basta selecionar a outra opção "Não exigido na Portaria SEF".





O campo "Valor do Fundo Social" é calculado automaticamente com base no código do cálculo Fundo Social selecionado.



Neste exemplo que vemos abaixo foi selecionado o código 1 cuja alíquota é 2,5%, logo o cálculo será este percentual aplicado sobre o valor do crédito presumido informado no quadro 14, inclusive conforme demonstra na imagem se passarmos o mouse sobre o campo aparecerá um 'hint' explicando como o sistema calcula o valor do fundo social.






Após navegar por todos os campos e der enter as informações ficarão populadas no grid abaixo conforme imagem.


Caso desejar alterar basta dar um duplo clique com o botão esquerdo do mouse sobre a linha selecionada ou clicar com o botão direito e selecionar a opção Alterar que voltará as informações para edição nos respectivos campos, e após navegar novamente pelos campos até as informações irem para o grid.





Lembrando que neste quadro poderão ser informados quantos registros forem necessários referente a valores destinados a fundos.




3. Quadro 16 - Apuração FUMDES e Fundo Social


Este quadro será preenchido automaticamente após o preenchimento do quadro 15.


Como podemos observar abaixo os valores informados no quadro 15 já populam o quadro 16, e caso tiver saldo credor anterior de ambos os Fundos também virão informados, assim como o saldo credor para o mês seguinte será transportado para a competência subsequente.






Caso após o preenchimento do quadro 15 for necessário excluir ou alterar alguma informação de valor o quadro 16 atualizará automaticamente.



No exemplo abaixo tínhamos valor de FUMDES e Fundo Social, foi excluído o Fundo Social.



Podemos observar que o quadro 16 já consta atualizado automaticamente, não sendo necessário para isto clicar no botão Calcular.





Feito o preenchimento de todos os quadros basta gerar o arquivo.




4. Geração do arquivo



Demonstração dos registros dos quadros 12, 15 e 16.