Informações gerais
Objetivo: |
Alteração do Regime de Pagamento por Competência para Caixa. |
Detalhes: |
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Informações adicionais: |
Toda alteração realizada de Troca de Regime de apuração precisa ser validado junto a contabilidade. É aconselhado que a troca de Regime de A opção pelo Caixa ou Competência é válida para todo o exercício, ou seja, a empresa poderá mudar de opção, somente uma vez ao ano no período correto. O que determina a opção é a escolha do regime de tributação seguida da escolha da apuração. A opção pelo regime de caixa deve abranger todo o ano-calendário, não podendo dentro do ano-calendário haver mudança do regime de competência para o de caixa e vice-versa. Para as empresas que estão alterando agora o Regime de pagamento para adequação as informações que estão sendo enviadas ao eSocial, caso não tenha feito essa transição no inicio do ano, a DIRF 2024 ano-calendário 2023 estra divergente, pois estará parte calculada com regime competência e outra parte como Regime caixa ou vice versa. Para estes casos serão necessários ajustes manuais na DIRF para adequação de um unico regime no ano. Parametrização Globus O módulo de Folha de Pagamento deverá estar parametrizado para correta apuração do IR da empresa e deverá indicar se o regime for Caixa ou Competência. Menu: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parâmetros Gerais: Aba Parâmetros Internos
IMPORTANTE: o Regime da empresa deverá ser definido junto com o Contador responsável. Regime Caixa: O registro do documento é feito de acordo com a data de pagamento ou de recebimento, ou seja, quando o dinheiro efetivamente sai ou entra no caixa da empresa. Ex.: Folha de pagamento competência 30/04/2023, pagamento será 08/05/2023 (5º dia útil do mês subsequente). Regime Competência: O registro do documento na data do fato gerador, ou seja, na data do documento, não importando quando ele foi recebido ou pago. Ex.: Folha de pagamento competência 30/04/2023, pagamento será em 30/04/2023. Para as empresas que descontam o IR no adiantamento, também deverá ter o parâmetro marcado. Menu: Cadastros > Cadastros Auxiliares > Parâmetros Gerais: Aba 'Outros'.
Novos eventos: Importante: Se a empresa já tem o evento de adiantamento salarial interno 501 com a opção desmarcada de IRRF, pois NÃO descontava IRRF no adiantamento será necessário criar um evento novo de adiantamento salarial, conforme exemplo abaixo. 1° Passo: Retirar o evento interno do 501 do evento anterior de adiantamento, isto necessário para o sistema ter o histórico de até quando foi calculado este evento sem incidência. 2° Passo: Criar um evento novo de Adto conforme abaixo:
Aba: Configurações Legais Deverá ser marcada a opção de incidência para IR.
Aba: Informação eSocial Rubrica eSocil: 5501 Incidência INSS: 00 Incidência para IR: 11 Incidência para FGTS: 00 Incidência para Contribuição Sindical: 00
Novos eventos: 3° Passo: Criar um evento de IRRF de Adto conforme abaixo: Deverá utilizar o Evento Interno 100.
Aba: Configurações Legais Deverá ser marcado a opção de incidência para INSS no campo de Redutores das bases de cálculos.
Aba: Informação eSocial Rubrica eSocial: 9203 Incidência para INSS: 00 Incidência para IR: 31 Incidência para FGTS: 00 Incidência para Contribuição Sindical: 00
Novos eventos: 4° Passo: Criar um evento de Desc. de IRRF de Adto Sal. conforme abaixo: Deverá utilizar o Evento Interno 110.
Aba: Configurações Legais Deverá ser marcada a opção para incidência de IR no campo de Redutores das bases de cálculos.
Aba: Informação eSocial Rubrica eSocial:9203 Incidência para INSS: 00 Incidência para IR: 09 Incidência para FGTS: 00 Incidência para Contribuição Sindical: 00
Novos eventos: 5° Passo: Criar um evento de BASE IRRF de Adto conforme abaixo: Deverá utilizar o Evento Interno 105.
Não deverá ser marcada nenhuma opção de incidência.
Aba: Informação eSocial Rubrica eSocial: 9903 Incidência para INSS: 00 Incidência para IR: 09 Incidência para FGTS: 00 Incidência para Contribuição Sindical: 00
Considerações importantes:
Exemplo: Folha do mês 05 pagas em 06/06 Adiantamento do mês 06: Pagamento 20/06 Desta forma o IRRF é um imposto que se ajusta e se a troca se deu no decorrer no exercício as bases irão se ajustando conforme informado e no decorrer dos cálculos para a apuração da base do imposto de Renda. Nota: Não foi informado os eventos de IRRF Salário e Base IRRF salário, pois eles já estão configurados na base para o Cálculo anterior por Regime Competência, ou vice versa. |
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