CONCEITO E REGRAS DE ENVIO - S2240

Objetivo: 

Conceito e Regras de envio da S2240.

Detalhes:

Informações adicionais:

Conceito: Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. 

Quem está obrigado: O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No entanto, no caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o envio da informação não é obrigatório.

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. Porém, no caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração. 

• No caso de alterações da informação inicial, deverá ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração 

Lembramos que todas as informações relativas a área de Saúde e Segurança do Trabalho devem ser preenchidas e prestadas pelo profissional competente da área.

•   Essas informações requerem conhecimento da legislação vigente e algumas serão prestadas informando o nome do responsável da empresa, como no caso deste evento S-2240. 

• A S-2240 é o PPP digital. Com a entrada em vigor do eSocial, o PPP se integra ao sistema do eSocial e passa a ser eletrônico, fato que padronizará as informações.

Pré-requisitos:

 Envio dos eventos:

• S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;

•  S-2300 - Trabalhadores Sem Vínculo Emprego/Estatutário – Início. 
  

• Para a geração deste evento as informações de cadastros do Agente Nocivo podem ser realizadas através dos módulos de Folha de Pagamento ou Recursos Humanos. 

• As informações relativas a EPI serão realizadas através do Módulo de Recursos Humanos e deverão ser distribuídos todos os EPIs que atualmente já estiverem com os funcionários. Isto é necessário para que seja possível informar os CA’s de cada EPI.

• Para geração correta do evento S-2240, o cadastro dos Ambientes de Trabalho deverá estar preenchido e devidamente associado aos trabalhadores. 

• O LTCAT tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho e deve ser utilizado como base para compor a S-2240. 

• O primeiro envio será feito pela rotina de carga inicial, gerando uma S-2240 para cada trabalhador.

No sistema, precisamos cadastrar alguns pilares para ter a estrutura completa de envio da tabela S-2240. São eles, que vamos tratar individualmente a seguir: 

• EPI (Cadastro de EPI, Cadastro de CA e Distribuição de EPI); 

• Descrição das Atividades da Função;

•  Agente Nocivo (Cadastro de Agente Nocivo e definição do melhor formato de associação);

• Ambiente de Trabalho (Cadastro de Ambientes de Trabalho e associações);

• Responsáveis (Cadastro dos responsáveis e tipos de responsabilidade).