S2500 - Quando a decisão determinar a mudança do motivo de desligamento (dispensa sem justa causa para rescisão indireta?

Modificado em Qua, 2 Out na (o) 4:42 PM

Processos Trabalhistas


Quando a decisão determinar a mudança do motivo de desligamento (dispensa sem justa causa para rescisão indireta, por exemplo), devo utilizar o Tipo de Contrato, [ tpContr ] = 3 - "Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento."?


Não. O [ tpContr ] = 3 deve ser utilizado exclusivamente quando houver inclusão ou mudança na data do desligamento. Se a decisão envolve somente a mudança do motivo de desligamento no evento S-2500 deve ser usado o [ tpContr ] = 1 e o campo [ indMotDeslig ] deve ser preenchido com "S" e deve ser feita também a prévia retificação do evento S-2299, para que passe a constar o motivo de desligamento reconhecido e o número do processo trabalhista.

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