QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, EXISTE UMA REGRA ESPECIFICA?

Objetivo: 

FAQ sobre 13º Salário.

Detalhes:

Informações adicionais:

Quanto ao imposto de renda, existe uma regra especifica?

Sim. O 13º salário é um rendimento de tributação exclusiva na fonte, deve-se efetuar o desconto do imposto, ainda que o valor seja inferior a R$ 10,00 por empregado (Lei nº 9.430/96, art. 67).

Se o Darf resultar em valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao Darf de mesmo código, correspondente aos períodos subsequentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido.