QUAIS EMPREGADOS TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?

Modificado em Sex, 6 Dez, 2024 na (o) 3:17 PM

Informações gerais

Objetivo:

FAQ sobre 13º Salário.

Detalhes:

Informações adicionais:

Quais empregados têm direito ao 13º Salário?

a) Empregados, regido pela CLT.

b) Trabalhadores Rurais, inclusive Safrista.

c) Trabalhador avulso.

d) Empregados domésticos.

Base Legal: Constituição Federal, artigo 7º, decreto nº 63.912/1968 e Lei nº 5.889/1973.

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