CRÉDITO DO TRABALHADOR - Folha mensal e/ou Quitação

Informações gerais 

EVENTO DE DESCONTO - FOLHA MENSAL / QUITAÇÃO

Os eventos a serem cadastrados na rotina de "eConsignado - Crédito do Trabalhador", serão somente os eventos criado pelos usuários para serem utilizados nas Folhas Mensal/Quitação.

O primeiro passo é criar os eventos de desconto, para que seja possível realizar o desconto na Folha de pagamento MENSAL ou QUITAÇÃO do funcionário. Observando que cada contrato deve ter um evento diferente. Isso é necessário porque o FGTS Digital precisa identificar os valores relativos a cada contrato para fazer os repasses corretamente aos bancos, ainda que o banco seja o mesmo.

Menu CADASTRO > EVENTOS > CADASTRO DE EVENTOS

Para os tipos de folha mensal e quitação, você poderá utilizar os mesmos eventos sem nenhum problema. Sugerimos que sempre utilize os mesmos eventos para esses tipos de folha (mensal/quitação), pois como estão aumentando muito a quantidade de empréstimos averbado por funcionário, você terá menos eventos para utilizar.

Exemplo:

• FOLHA DE PAGAMENTO (MENSAL)/QUITAÇÃO: deverá conter um evento para cada contrato que o funcionário possui, ou seja se ele possuir 9 contratos você deverá criar 9 eventos com os mesmos parâmetros para desconto na folha mensal e na quitação quando houver.

Importante: se entender que ajudam utilize nomes de eventos que indiquem a qual contrato se refere, pois muitas vezes pode ser difícil explicar ao funcionário que são de empréstimos diferentes. Ex.: econsignado empréstimo 1

       econsignado empréstimo 2

PARAMETRIZANDO OS EVENTOS DESCONTO

O cadastro do evento que será utilizado para cálculo do valor total da parcela ou valor obtido após o cálculo da remuneração disponível.

• Aba cadastro:

•  Aba Configurações Legais:

- O evento NÃO deverá ter incidências nas bases de cálculos. 

- Integração de férias > No mês (próprio evento).

• Aba Informações eSocial:

- Rubrica Salarial - eSocial: 9253

- Incidência para INSS: 00

- Incidência para IRRF: 09

- Incidência para FGTS: 31

- Incidência para PIS/PASEP: 00

Obs.: A MESMA PARAMETRIZAÇÃO deverá ser feita para os eventos que forem criados para  os vários contratos. 

Atenção: Ao criar os eventos, será necessário realizar a autorização dos usuários que poderão ter acesso aos eventos.

menu Cadastros > Eventos > Cadastro de Eventos.

Aba Autoriza Usuários a Variáveis > Autoriza > Usuários Autorizados > GRAVAR

NOVOS PARÂMETROS CRIADOS 

Foram criados dois novos parâmetros para que seja possível que o sistema execute automaticamente o cálculos dos 35% da remuneração disponível dos funcionários.

a) Calcular % de Remuneração Disponivel para desconto de empréstimo eConsignado: Deve estar com 35 que é o percentual legal vigente.

b) Utilizar Projeção do eConsignado no cálculo de Férias e Adiantamento: deve estar com o "SIM" para que o sistema possa lançar os valores das parcelas, mesmo que ainda não tenha cadastro ou que a importação do arquivo daquela competência de cálculo ainda não tenham sido feitos. 

--> Esse parâmetro faz com que o sistema busque as ultimas parcelas cadastradas do mês anterior e replique o mesmo cenário para desconto nas férias ou adiantamento, desde que no mês passado tenham sido marcadas as flag's estender para férias ou adiantamento'.

Caminho> Cadastros<Cadastros Gerais>aba parâmetros internos
 

AGRUPAMENTO DE EVENTOS 33O

Foi criado novo agrupamento 330 para associar os eventos que compõe a remuneração disponível do funcionário. Os eventos já foram associados automaticamente pelo sistema após versão de 10/09/25, com base no manual do FGTS Digital que informa quais são as rubricas que devem compor essa base.

IMPORTANTE: Eventos que forem criados posteriormente devem ser associados nesse agrupamento para que o sistema faça corretamente o calculo dos 35% da remuneração disponível nas folhas de férias, quitação e mensal.

Para consultar o manual do FGTS DIGITAL, clique no link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/credito-do-trabalhador/empregador/manual-operacional-do-empregador-credito-do-trabalhador-v2-16-05-25.pdf

IMPORTAÇÃO DO ARQUIVO CSV

Antes de realizar a importação do arquivo CSV, será necessário baixá-lo diretamente no site do Emprega Brasil todos os meses, conforme  link abaixo:

Emprega Brasil: https://servicos.mte.gov.br/empregador/

**NUNCA efetue cadastros para vários meses, visto que as negociações ocorrem diretamente junto as Instituições Financeiras e mudanças só serão verificadas através dos arquivos mês a mês.

** Detalhes da rotina de importação do arquivo, você encontrará no link  https://bconhecimento.freshdesk.com/pt-BR/support/solutions/articles/43000763892-econsignado-importação-arquivo-csv-múltiplos-contratos

Cálculo da Remuneração Disponível do Funcionário - Folha Mensal e/ou Quitação

Regras Gerais

• O sistema calcula automaticamente o desconto máximo permitido com base na Remuneração Disponível do funcionário, desde que os eventos de folha de pagamento mensal/quitação esteja devidamente criados e associados na tela de importação do arquivo.

• Quando o valor total dos contratos exceder esse limite, o sistema realiza o desconto obedecendo uma ordem de prioridade, iniciando pelo contrato mais antigo até o mais recente, respeitando o teto permitido. Ex.: funcionário com 4 contratos tendo margem, o sistema desconta integralmente o contrato mais antigo e avalia os demais contratos da mesma forma. Não sendo possível o desconto integral o sistema fará automaticamente o ajuste no valor possível.

Exemplos Práticos

 Exemplo 1

Total do Consignado: R$ 1.310,67 Desconto Máximo Permitido: R$ 858,29

➡ O sistema desconta integralmente o contrato 1 e parcialmente o contrato 2, respeitando o limite da remuneração disponível.

Exemplo 2

Total do Consignado: R$ 1.030,00 Desconto Máximo Permitido: R$ 858,29

➡ Mesmo com o valor já descontado do adiantamento salarial, o sistema não consegue aplicar o valor total. ➡ O desconto é limitado a 35% da remuneração disponível, mantendo o teto permitido.

Exemplo 3

Total do Consignado: R$ 980,35 Desconto Máximo Permitido: R$ 264,03

➡ Com o desconto já aplicado sobre adiantamento + férias, o valor disponível é ainda menor. ➡ O sistema aplica apenas 35% da remuneração disponível, resultando em desconto parcial.

Exemplo 4

Total do Consignado: R$ 532,55 Desconto Máximo Permitido: R$ 407,93

➡ Mesmo com o adiantamento já descontado, o sistema limita o desconto a 35% da remuneração disponível. ➡ A última prestação do contrato é descontada parcialmente.

RECOMENDAÇÕES:

• Não é necessário desativar os eventos antigos já criados (provento de desconto e provisionamento de adiantamento, férias ou de quitação) pois o sistema utilizará automaticamente os novos eventos padronizados.

• Para quem já provisiona em Folha de Adiantamento a  fórmula de cálculo anterior deve ser desativada.

• Para funcionários com férias no mês, verifique se a flag de integração de férias está corretamente marcada como: "No mês e mês seguinte" somente para os eventos de férias.

IMPORTANTE: “Ao finalizar cada etapa nas telas dentro do GLOBUS, lembre-se de GRAVAR e/ou CONFIRMAR o envio para garantir que todas as informações e alterações sejam salvas corretamente.”

2. Regras de Negócio

2.1 Princípios Fundamentais

- Eventos de férias NÃO compõem a base de cálculo da margem consignável após integração para Folha de Pagamento

- Apenas eventos do agrupamento 330 são considerados para o cálculo

- Cálculo: (Proventos válidos - Descontos válidos) × 35%

- Se a margem for inferior ao valor da parcela, aplica-se o valor disponível de forma parcial

Menu: FLP - Procedimentos Mensais – Recibo de Pagamento – Funcionário 

Menu: FLP - Quitação - Cálculo da Quitação

CENÁRIOS

Cenário 1: Férias de 30 Dias

Situação: Funcionário com férias completas no mês

- Proventos válidos: R$ 211,64

- Descontos válidos: R$ 9,63

- Base de cálculo: R$ 202,01

- Margem consignável: R$ 70,70

DADOS INICIAIS:

- Funcionário: 1321

- Empresa: 1 | Filial: 2

- Período de férias: 01 a 30/04/2025

- Margem consignável: 35%

3 Contratos de eConsignado

Férias cadastradas

Veja: Valores integrados para Folha de Pagamento Evento eConsignado: 15514, 15518 e 15519.

2.2 Eventos Considerados e Desconsiderados para cálculo no Pagamento

EVENTOS VÁLIDOS (Agrupamento 330):

- Salário normal 

- PTS (Evento 290)

- Eventos diversos de teste

- INSS sobre salário

- Faltas

- Outros eventos não relacionados a férias

EVENTOS NÃO VÁLIDOS para cálculo no Pagamento (Desconsiderados):

- Férias normais (Evento 37)

- 1/3 de férias (Evento 39)

- PTS Férias (Evento 210)

- INSS sobre férias (Evento 56)

- RRF sobre férias (Evento 84)

- Outros eventos diretamente relacionados a férias

MEMÓRIA DE CÁLCULO:

PTS R$ 142,80 + TESTE 7% R$ 68,84 – INSS R$ 9,63 = R$ 201,01 * 35% = 70,70

Cenário 2: Rescisão com Férias Proporcionais

Situação: Desligamento com férias proporcionais integradas

- Proventos válidos: R$ 4.193,45

- Descontos válidos: R$ 15,88

- Base de cálculo: R$ 4.177,57

- Margem consignável: R$ 1.462,15

DADOS INICIAIS:

- Funcionário: 1662

- Empresa: 1 | Filial: 2

- Período de férias: 16 a 15/05/2025

- Quitação: 20/05/2025

- Margem consignável: 35%

3 Contratos eConsignados 

Férias

Quitação

Veja: Valores integrados para Folha de Pagamento Evento eConsignado: 15514, 15518 e 15519.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

R$ 2.715,20 + R$ 905,07 + R$ 450,83 + R$ 122,35 = R$ 4.193,45 – R$ 15,88 = R$ 4.177,57 * 35% = R$ 1.462,15

Valores Restantes do eConsignado com base nos Eventos da Quitação: 

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento. 

Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/

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