CGS - Reforma Tributária – Tributos CBS/IBS na Nota Fiscal de Serviço (NFSe)

Modificado em Ter, 16 Dez, 2025 na (o) 8:07 PM

Informações gerais

Objetivo:

Com a chegada da Reforma Tributária foram implementados os novos tributos (IBS/CBS) nas emissões de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico no módulo de Cargas via integrador eNotas.

Detalhes:

Módulo: Cargas (CGS)
Caminho de acesso:
Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de CST
Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de Classificação Tributária
Cadastro > CBS/IBS > Cadastro de Alíquota da CBS

Informações adicionais:

IBS - O Imposto sobre Bens e Serviços será um tributo sobre o valor agregado que substituirá o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de caráter estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços, de cunho municipal).

CBS – O imposto CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços prevista a partir da Reforma Tributária.Além de substituir os impostos federais, PIS/Cofins.

A partir da versão de 10/12/2025, o sistema obrigará o preenchimento da informação da Classificação Tributária, desta maneira caso não preenchido este dado na emissão do CTe, será apresentado uma mensagem em tela até que tal informação seja preenchida.

1. Cadastro

Para efetuar o cadastro dos novos impostos (IBS e CBS), acesse a sequência de menus ‘Cadastro > Gerais > Impostos’.

Para o cadastro, basta clicar no ícone + para que seja inserido o próximo número automaticamente, em seguida insira a descrição do novo imposto e respectivamente selecione-o no campo Tipo Imposto.

Em seguida, insira uma Vigência(Mês/Ano) no respectivo campo e selecione a formatação da Base, a qual será validada no cálculo deste imposto e informe uma faixa de valor no respectivo campo.

Em seguida, efetue o mesmo processo para os impostos para o IBS Estadual e CBS.

Imposto IBS Estadual

Imposto CBS

2. Funcionamento da Rotina

Após o cadastro destes impostos para o efetivo cálculo nos documentos, é necessário associá-los ao tipo um tipo de Serviço. Para consultar o tipo de serviço, acesse a sequência de menus: Cadastros > Gerais > Serviços.

Os impostos cadastrados serão visualizados e podem ser associados ao tipo de serviço desejado, basta selecioná-los e efetivar o cadastro.

Na Manutenção de Serviços para a emissão do Nota fiscal (modelo 8) deve ser associado o tipo de serviço e indicar qual o Código de Classificação Tributária que se enquadra a partir disto o sistema buscará os respectivos impostos em meio ao cálculo:

Além disso, foram implementados os campos NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), Código Identificador de Operação e Código de Tributação Nacional. Vale ressaltar que estes novos campos, compõe o grupo de informações ibsCbs que devem enviados para o arquivo Json da NFSe.

NBS: Código utilizado na nota fiscal para identificar o tipo de serviço prestado e auxiliar na definição da alíquota do ISS a ser recolhida.
Código Identificador de Operação: Indicador vinculado à NBS, utilizado na emissão da NFS-e para identificar o local de destino ou consumo do serviço, definindo corretamente o município competente para a arrecadação do ISS. Esse controle torna-se ainda mais relevante com a Reforma Tributária e a criação do IBS.
Código de Tributação Nacional: Campo não obrigatório, no qual o usuário informa o código da tributação nacional que irá compor o arquivo .json enviado às prefeituras que exigirem essa informação. Esse código identifica o tipo de serviço prestado e a respectiva operação tributária.

No módulo de Cargas, acesse a sequência de menus Cadastros > Gerais > Serviços.
No submenu Natureza da Prestação, localizado na parte superior da tela, é apresentado o caminho de navegação, com destaque para os novos campos implementados.
Ao associar o tipo de serviço, o sistema realizará automaticamente a busca das informações correspondentes à Natureza da Prestação, conforme os dados preenchidos nos respectivos campos.

Este mesmo procedimento é replicado para as demais telas de emissão, como Emissão Automática por NF, Emissão Automática por Minuta, Emissão Automática por ACT. A diferença é que nessas telas a inclusão manual do CodClassTrib fica disponível sobre o botão direito do registro agrupado:

Mas independente da tela de origem, é possível visualizar os impostos em tela de Manutenção de Serviço através do ícone destacado:

Informações NBS, Cod.Trib.Nacional , ClassificaçãoTributária no Json

No Cargas, em Operacional > Serviços > Nota Fiscal de Serviço, na tela de Nota Fiscal de Serviço, a lógica é semelhante à aplicada em outras telas de emissão de Nota fiscal de Serviço. Ao associar o tipo de serviço, o sistema realiza automaticamente a busca das informações correspondentes à Natureza da Prestação, conforme os dados preenchidos nos respectivos campos.

Na aba Impostos, poderá visualizar os valores calculados.

Informações NBS, Cod.Trib.Nacional , ClassificaçãoTributária no Json

3. Conferência de Valores

Para conferir se os valores aplicados sobre o documento fiscal está correto, é disponibilizado no módulo através do botão "F7" a Calculadora de IBS/CBS. Basicamente esta calculadora identifica através das informações como Código de Classificação Tributária, Município de Destino e Valor do Serviço quais alíquotas se aplicam para os devidos impostos:

Importante: Vale destacar que, conforme mencionado, os valores das alíquotas desses impostos poderão ser atualizados posteriormente e informados pelo Governo. Diante disso, deverão ser ajustados nos respectivos cadastros indicados, conforme os links mencionados nas informações adicionais desta documentação.

4. Relatório

Após a emissão dos documentos fiscais com os novos impostos, os valores correspondentes passam a ser exibidos no relatório Serviço de Frete, acessível em: Operacional → Relatórios → Serviços de Frete.
Para essa finalidade, foi criado o Modelo 13, desenvolvido exclusivamente para apresentar os novos impostos:

Esse modelo foi baseado no modelo padrão (1) da própria rotina, preservando todos os resultados e informações já existentes, com o acréscimo dos novos campos referentes aos impostos, conforme demonstrado no exemplo abaixo:

Na tela de fitro para gerar o relatório com a opção do botão 'Consultar'

5. Preenchimento automático

Com o objetivo de evitar o preenchimento manual e tornar o processo mais ágil para o usuário emissor, foram criadas parametrizações que permitem padronizar o código de classificação tributária utilizado na emissão do documento fiscal. A definição do código poderá ocorrer com base nos seguintes critérios:

Parâmetro Local:

Tipo de Serviço:

Quando houver concorrência, ou seja, quando ambos os parâmetros estiverem preenchidos, o sistema aplicará a regra de maior precisão:

Preferência para o Tipo de Serviço:
Caso exista um código configurado diretamente no Tipo de Serviço associado ao documento fiscal, ele será utilizado.

Fallback para Parâmetro Local:

Se o Tipo de Serviço não estiver parametrizado, mas o Parâmetro Local sim, o sistema utilizará o código definido a nível de Garagem.

No entanto, antes da emissão do documento fiscal, o usuário poderá visualizar o código sugerido automaticamente pelo sistema e, se necessário, alterá-lo manualmente.

Quando isso ocorrer, a alteração do usuário terá prioridade sobre qualquer parametrização configurada.

Na emissão automatizada (Cargas Automatização), o sistema segue na mesma lógica, no entanto com um parâmetro adicional e sendo o mais prioritário, sendo possível configurar a nível da operação com o respectivo cliente:

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento.

Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/

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