IRRF PAGAMENTO INTERMITENTE - Lei nº 15.270/2025

Objetivo: 

Apresentar as informações de apuração do IRRF com base na Lei nº 15.270/2025 – Reforma do Imposto de Renda (IRPF) – Vigência a partir de 01/01/2026.

Detalhes:

Informações adicionais:

Lei nº 15.270/2025 – Reforma do Imposto de Renda (IRPF) – Vigência a partir de 01/01/2026

Contexto da Reforma 

A Lei nº 15.270, de 2025, alterou as Leis nº 9.250/1995 e nº 9.249/1995, estabelecendo:

• Redução do imposto de renda devido nas bases de cálculo mensal e anual para pessoas físicas.
• Instituição de tributação mínima para indivíduos com faixas de renda mais elevadas.

Trata-se da maior atualização do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desde a década de 1990.

1. PRINCIPAIS OBJETIVOS: 

1.1 Ampliar a faixa de isenção para rendimentos até R$ 5.000,00 mensais.

Criar mecanismo de redução progressiva para rendas intermediárias (até R$ 7.350,00).

1.2 Tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

A medida entra em vigor em 01/01/2026, com impacto na Declaração de Ajuste Anual de 2027 (ano calendário 2026).

2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:

2.1 Faixa de Isenção 

Rendimentos tributáveis mensais até R$ 5.000,00: isentos de IR.

Benefício também se aplica ao 13º salário.

2.2 Faixa de Transição (R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00)

Aplicação de redução decrescente para suavizar a tributação.

Fórmula oficial:
Redução = 978,62 – (0,133145 × Rendimento Tributável)

Redução limitada ao valor do imposto devido (não gera crédito negativo).

2.3 Acima de R$ 7.350,00

Sem redução. Aplicação da tabela progressiva tradicional (alíquotas de 7,5% a 27,5%).

3. TABELA RESUMIDA:

                                       TABELA ATUALIZADA DE INSS

Menu: Procedimentos Mensais>> Atualização de Tabela>> INSS

COMPETÊNCIA: 01/2026

• 1ª faixa salarial: R$ 0,00 a R$ 1.518,00 - Alíquota de 7,50%
• 2ª faixa salarial: R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 - Alíquota de 9,00%
• 3ª faixa salarial: R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 - Alíquota de 12,00%
• 4ª faixa salarial: R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 - Alíquota de 14,00%

O cálculo apresentado será com base na tabela com vigência a seguir.

                                             TABELA ATUALIZADA DE IRRF

O QUE MUDA NO CÁLCULO DA FOLHA DE PAGAMENTO?

Diferente de apenas mudar a tabela progressiva, o governo criou um mecanismo de “Redução do Imposto” que funciona como um desconto decrescente. Isso evita que, quem ganha R$5.001,00 pague uma alíquota cheia repentinamente. 

O cálculo é realizado da mesma forma que já vem sendo feito, o mecanismo de redução entra após o cálculo, onde é aplicado a redução conforme a tabela abaixo.

MENU:
Procedimentos Mensais >> Atualização de Tabela >> IRRF

NOVA ABA:
IR – Lei 15.270

Na nova aba foram adicionados os seguintes campos:

• Faixa até R$ 5.000,00: Isentos de IR.

• Faixa de Transição (R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00):
• Fórmula oficial: Redução = 978,62 – (0,133145 × Rendimento Tributável) 

O CÁLCULO DA REDUÇÃO É FEITO DA SEGUINTE FORMA:

A) Isenção até R$5.000,00 

Regra: quem tem rendimento tributável mensal de até R$5.000,00 terá uma redução no imposto devido igual ao valor do imposto.

Resultado: imposto a pagar = Zero. 

B) Faixa de Transição: R$5.000,01 a R$7.350,00 

Para quem ganha entre R$5.000,01 e R$7.350,00, existe uma fórmula de redução que diminui linearmente à medida que o salário aumenta.

Redução = R$978,62 - (0,133145 x Rendimento tributável)

Nota: O percentual de 0,133145 é fixo, conforme texto do PL 1.987/2025. 

C) Acima de R$7.350,00 

Não há redução especial. O contribuinte paga o imposto conforme a tabela progressiva normal.

Lógica de Cálculo Calcula-se o IRRF pela tabela progressiva normal (vigente).

Calcula-se o valor da Redução usando a fórmula informada.

Novo IRRF a Pagar = (IRRF Normal) – (Redução).

Nota Técnica: a redução é limitada ao valor do imposto devido (não gerando crédito negativo).

4. LÓGICA DE CÁLCULO 

• Calcular IRRF pela tabela progressiva. 
• Aplicar redução conforme fórmula. 
• Novo IRRF = IRRF calculado – Redução (limitada ao imposto devido).