LEI 15.270/2025 IRRF NO ADIANTAMENTO SALARIAL

Modificado em Qua, 7 Jan na (o) 1:10 PM

Informações gerais

Objetivo:

Atender a Lei nº 15.270/2025, publicada em 27/11/2025, estabelece novas regras para o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com vigência a partir de 01/01/2026.

O principal objetivo da lei é beneficiar trabalhadores de baixa e média renda, por meio de:

* Isenção total do IRRF para rendimentos mensais até R$ 5.000,00;

* Redução progressiva do IRRF para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00;

* Manutenção da regra atual para rendimentos acima de R$ 7.350,00.

Detalhes:

Módulo: Folha de Pagamento (FLP)

Caminhos de acesso:

FLP - Procedimentos Mensais - Adiantamento salarial - Adiantamento Salarial

FLP - Procedimentos Mensais - Adiantamento salarial - Adiantamento Salarial por filial

Informações adicionais:

Conceitos Importantes

Antes de aplicar a nova regra, é importante compreender alguns conceitos utilizados no cálculo:

* Regra 2025: cálculo tradicional do IRRF utilizando alíquota da tabela progressiva e parcela a deduzir.

* Nova Regra 2026: aplicação de isenção total ou desconto reduzido conforme faixa salarial definida pela Lei nº 15.270/2025.

Passo 1 – Enquadrar o Valor na Faixa Correta

Após identificar o rendimento tributável, enquadrar o colaborador em uma das faixas abaixo:

| Faixa de Rendimento Mensal | Tratamento do IRRF

| ---------------------------------------- | ---------------------------

| até R$ 5.000,00 | Isenção total

| de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 | Redução do IRRF

| Acima de R$ 7.350,00 | Regra atual (sem alteração)

Módulo Folha de Pagamento

FLP - Procedimentos Mensais - Adiantamento salarial - Adiantamento Salarial

FLP - Procedimentos Mensais - Adiantamento salarial - Adiantamento Salarial por filial

Opção Regime Caixa

FLP – Cadastro – Cadastro Auxiliares – Parâmetros Gerais – Parâmetros Internos – Regime Cálculo de IRRF

Cenário 1: Isentar IRRF para rendimento tributável mensal até R$ 5.000,00

Dado que o colaborador possui base de IRRF do pagamento anterior

E possui valor de adiantamento salarial informado

Quando o sistema calcular o rendimento tributável mensal

E o valor total for menor ou igual a R$ 5.000,00

Então o sistema deve aplicar isenção total de IRRF

E o valor de IRRF no recibo deve ser R$ 0,00

Regra de 2025 era descontado de IRRF Adiantamento o valor de R$ 301,64.

1. Nova Regra – Lei nº 15.270/2025 (vigência 01/01/2026)

Passo 1 – Identificar o rendimento tributável

De acordo com a nova legislação, o rendimento tributável apurado é:

R$ 4.950,00

Passo 2 – Verificar a faixa de isenção

A Lei nº 15.270/2025 estabelece:

Isenção total de IRRF para rendimentos mensais até R$ 5.000,00

Passo 3 – Aplicar a regra de isenção

Como:

R$ 4.950,00 ≤ R$ 5.000,00

O colaborador está integralmente isento de IRRF.

Resultado pela nova regra

IRRF devido: R$ 0,00
Não deve haver desconto de imposto de renda no adiantamento salarial

Comparativo Final

Regra	IRRF Apurado
Regra 2025	R$ 301,64
Nova regra 2026 (Lei 15.270/2025)	R$ 0,00

Cenário 2: Aplicar redução de IRRF para rendimento tributável entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00

Dado que o colaborador possui base de IRRF do pagamento anterior

E possui desconto simplificado aplicado

E possui valor de adiantamento salarial informado

Quando o sistema calcular o rendimento tributável mensal

E o valor total estiver entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00

Então o sistema deve calcular o IRRF pela regra atual

E deve aplicar o redutor conforme a fórmula:

Redutor de IRRF = 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis)

E o sistema deve subtrair o redutor do IRRF calculado pela regra de 2025

E o valor final do IRRF deve ser apresentado corretamente no recibo

Regra de 2025 era descontado de IRRF Adiantamento o valor de R$ 438,15.

1. NOVA REGRA – LEI Nº 15.270/2025

(Faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00)

Nesta faixa, aplica-se um redutor de IRRF, conforme fórmula definida na legislação.

Passo 1 – Fórmula do redutor

Redutor = 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis)

Passo 2 – Apuração dos rendimentos tributáveis para o redutor

Somar:

Base IRRF simplificada do pagamento anterior: R$ 2.748,00
Desconto simplificado: R$ 607,20
Adiantamento salarial: R$ 2.236,80

Cálculo:

R$ 2.748,00 + R$ 607,20 + R$ 2.236,80 = R$ 5.592,00

Rendimentos tributáveis considerados: R$ 5.592,00

Passo 3 – Aplicação da fórmula do redutor

0,133145 × R$ 5.592,00 = R$ 744,5468

R$ 978,62 – R$ 744,5468 = R$ 234,07

Valor do redutor de IRRF: R$ 234,07

Passo 4 – Aplicação do redutor sobre o IRRF da regra atual

R$ 438,15 – R$ 234,07 = R$ 204,08

Resultado pela nova regra

IRRF final a pagar: R$ 204,08

Resultado pela nova regra

IRRF final a pagar: R$ 204,08

Comparativo Final

Situação	IRRF
Regra atual	R$ 438,15
Nova regra (Lei 15.270/2025)	R$ 204,08

Cenário 3: Aplicar redução de IRRF para rendimento tributável entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00

Dado que o colaborador possui base de IRRF do pagamento anterior

E possui desconto simplificado aplicado

E possui valor de adiantamento salarial informado

Quando o sistema calcular o rendimento tributável mensal

E o valor total estiver entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00

Então o sistema deve calcular o IRRF pela regra 2025

E deve aplicar o redutor conforme a fórmula:

Redutor de IRRF = 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis)

E o sistema deve subtrair o redutor do IRRF calculado pela regra atual

E o valor final do IRRF deve ser apresentado corretamente no recibo

Regra de 2025 era descontado de IRRF Adiantamento o valor de R$ 597,99.

1. NOVA REGRA – LEI Nº 15.270/2025

(Faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00)

Nesta faixa, aplica-se o redutor de IRRF, conforme fórmula prevista na legislação.

Passo 1 – Fórmula do redutor

Redutor = 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis)

Passo 2 – Apuração dos rendimentos tributáveis para o redutor

Somar os valores considerados pela regra nova:

Base IRRF simplificada do pagamento anterior: R$ 3.292,80
Desconto simplificado: R$ 607,20
Adiantamento salarial: R$ 2.600,00

Cálculo:

R$ 3.292,80 + R$ 607,20 + R$ 2.600,00 = R$ 6.500,00

Rendimentos tributáveis considerados: R$ 6.500,00

Passo 3 – Aplicação da fórmula do redutor

0,133145 × R$ 6.500,00 = R$ 865,4425

R$ 978,62 – R$ 865,4425 = R$ 113,18

Valor do redutor de IRRF: R$ 113,18

Passo 4 – Aplicação do redutor sobre o IRRF da regra atual

R$ 597,99 – R$ 113,18 = R$ 484,81

Resultado pela nova regra

IRRF final a pagar: R$ 484,81

Comparativo Final

Situação	IRRF
Regra atual	R$ 597,99
Nova regra (Lei 15.270/2025)	R$ 484,81

Cenário 4: Manter cálculo de IRRF sem alteração para rendimento superior a R$ 7.350,00

Dado que o colaborador possui rendimento tributável mensal superior a R$ 7.350,00

Quando o sistema calcular o IRRF

Então o cálculo deve seguir a tabela progressiva vigente

E a parcela a deduzir deve ser aplicada normalmente

E nenhuma isenção ou redutor deve ser aplicado

Regra de 2025 era descontado de IRRF Adiantamento o valor de R$ 979,17.

Regra de 2026 IRRF Adiantamento o valor de R$ 979,17, sem alteração.

Apuração do Rendimento Tributável

Somar a base de IRRF do pagamento anterior com o valor do adiantamento salarial:

Base IRRF pagamento anterior: R$ 4.448,38
Adiantamento salarial: R$ 3.600,00

Cálculo:

R$ 4.448,38 + R$ 3.600,00 = R$ 8.048,38

Rendimento tributável total: R$ 8.048,38

2. Aplicação da Alíquota da Tabela Progressiva

Para este valor, aplica-se a alíquota de 27,5%, conforme tabela vigente do IRRF:

R$ 8.048,38 × 27,5% = R$ 2.213,30

3. Dedução da Parcela a Deduzir

Parcela a deduzir: R$ 908,73

R$ 2.213,30 – R$ 908,73 = R$ 1.304,57

4. Desconto do IRRF Já Recolhido no Pagamento Anterior

IRRF já descontado no pagamento anterior: R$ 325,40

R$ 1.304,57 – R$ 325,40 = R$ 979,17

Ajuste de conferência: O resultado final considerado é:

IRRF a pagar = R$ 919,17

Resultado Final – Regra Atual

IRRF a pagar: R$ 919,17

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