Praxio

• Plataforma do FGTS Digital

Com o avanço do eSocial, seguimos com atualizações promovidas pelo governo e agora é a vez da entrada do FGTS Digital, uma nova plataforma de gerenciamento e administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Essa nova plataforma terá início oficialmente dia 01 de  Março de 2024 e você verá a diferença nesta guia Mensal, que vence em dia 20 de Abril de 2024.

Conforme o disposto nos artigos 3º e 11 da Portaria MTE nº 3.211/2023, e de acordo com o Edital SIT nº 004/2023, o FGTS Digital entrará em produção dia 01/03/2024. Desligamentos a partir desta data devem ter recolhimentos rescisórios em guia do FGTS Digital. 

Assim FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/02/2024: o recolhimento acontece via GRRF/CAIXA, com vencimento em 07/03/2024.  

A partir da data do  desligamento 01/03/2024 será recolhido pelo FGTS Digital.

Para você empregador, essas são as principais mudanças:

Forma de pagamento:

A partir de Março/2024 o FGTS deverá ser pago exclusivamente através de PIX, QR Code ou Copia e Cola. Não é necessário possuir chave Pix, apenas uma conta habilitada para esse tipo de pagamento. A guia que você receberá para pagamento virá assim:

Recolhimento FGTS da Rescisão: 

O prazo para recolhimento do FGTS decorrente da rescisão contratual e da indenização compensatória (multa do FGTS), nos termos d o art. 18 da Lei nº 8.036/1990, não sofreu alteração e continua a ser de “ até dez dias contados a partir do término do contrato ” (art. 477, § 6º, da CLT).

• FGTS mensal da competência fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/03/2024.
• FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/02/2024: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 07/03/2024.
• FGTS mensal da competência março/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento no dia 19/04/2024 (sexta-feira).
• FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 04/03/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 14/03/2024.

Acesso ao Portal do FGTS Certificado O acesso ao portal FGTS Digital ambiente de testes será através do endereço eletrônico: https://porfgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/login, por meio de senha de acesso níveis prata, ouro ou certificado digital A1, ou nuvem, além dos acessos via procurações eletrônicas.

Acesso ao Portal do FGTS Certificado S e for necessário o acesso através de procuração eletrônica, no portal FGTS Digital, existe a opção para habilitação de troca de perfil, onde será preciso indicar a representação, CNPJ/CPF do empregador para consulta e edição de dados.

Acesso ao Portal com certificado:

Através do acesso e cadastro dos Dados do Empregador, será possível visualizar e customizar dados cadastrais, incluir administradores e contatos, cadastrar e-mails para recebimento de alertas das entregas.

Gestão de guias no portal FGTS Digital 

No portal FGTS Digital, serão demonstradas as opções Guias Rápidas e Guias Parametrizadas, serão disponibilizadas funcionalidades de consultas, emissões e detalhamentos de guias de FGTS mensal e rescisório.

Guia Rápida: Nessa opção é possível emitir guias de FGTS mensal e/ou rescisório, consolidadas por competência, de maneira simplificada. Emissão de guias de FGTS com base nas informações mensais transmitidas via eSocial. 

Emissão da Guia Rápida

Os débitos declarados pelo eSocial e não recolhidos poderão ser selecionados pagamento.

Neste momento serão apresentados apenas débitos em aberto.

Débitos mensais: Remunerações mensais de salário, férias, inclusive o 13º Salário.

Débitos Rescisório: São as verbas rescisórias provenientes ao desligamento que ensejam o saque imediato do FGTS.

Para os demais casos de Rescisão que não tem o saque do FGTS assume então a opção dos débitos mensais.

Ao realizar a pesquisa serão apresentados no campo de Total Devedor a somas de todos os débitos do FGTS que estão em aberto.

Ainda é indicado qual é o tipo da guia, que pode ser individual ou mista, no exemplo abaixo: Rescisória e Mensal. O vencimento apresentado da Guia não pode ser alterado na guia rápida, assim se houver a necessidade de outro vencimento deverá ser gerada pela opção de guia parametrizada.

Detalhamento dos débitos: Coluna da Competência da Referência apresenta débitos que foram declarados pelo empregador pelo eSocial de competências anteriores e atual, pelos envios de remuneração da S-1200, S-2299 e S-2399.

Coluna Vencimento dos débitos: São exibidas as datas originais de vencimento.

Coluna Quantidade de Trabalhados: Ira trazer o total de trabalhadores e caso o colaborador tenha dois vínculos na mesma empresa por exemplo será totalizado como 02 funcionários.

Coluna FGTS MENSAL: Valores do FGTS Mensal devido. 

Coluna FGTS Rescisório: Valores do FGTS do 13º Salário rescisório, Saldo de Salário, Aviso Prévio e verbas que houver incidências do FGTS na quitação.

Coluna Indenização Compensatória: Valores da Multa do FGTS. 

Coluna Encargos FGTS: Encargos por vencimentos dos valores do FGTS. 

Coluna Total: Apresenta Os valores totalizados por vencimento, por tipo de débito e total geral da guia.

Detalhamento dos débitos: Neste exemplo abaixo não é possível gerar uma única guia mista devido o vencimento da Guia Mensal ser dia 20/07 e da Guia Rescisória 22/06. 

Será emitido uma guia para cada débito do FGTS Mensal e o rescisório.

Modelo da Guia Rápida para recolhimento através do FGTS Digital: 

Antes de gerar a guia é possível realizar as conferências por intermédio dos três ícones apresentados na tela. Opção: Detalhar.

Será apresentado a competência, vencimento, valores do FGTS Rescisório e Multa Indenizatória.

Antes de gerar a guia é possível realizar as conferências por intermédio dos três ícones apresentados na tela. Opção: Detalhar.

Neste ícone será apresentado um documento em PDF completo com informações: 

Relação de trabalhadores:

Detalhamento dos débitos

Neste ícone será apresentado um documento em PDF completo com informações: 

Relação de Categorias:  

Relação de Estabelecimentos