AFASTAMENTO POR COVID-19

Objetivo: 

Afastamento por COVID-19.

Detalhes:

Informações adicionais:

Devido ao estado de calamidade pública decorrente a pandemia do coronavírus (COVID-19), o governo editou diversas medidas. Dentre as medidas, a Lei 13.982 de 02/04/2020 e o Ato Declaratório de Executivo Nº 14, que permite o empregador deduzir das contribuições previdenciárias o pagamento dos salários do empregado, dos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento cuja incapacidade temporária para o trabalho seja, comprovadamente, decorrente de sua contaminação pelo coronavírus.

Devendo observar as seguintes orientações: 

I – realizar as tratativas necessárias já existentes sobre afastamento por motivo de doença;

II - lançar no campo "Salário Família", no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), o valor correspondente aos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observado o limite máximo do salário de contribuição definido pelo art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Para atendimento ao eSocial a Nota Orientativa 2020.21 informa que para usufruírem de imediato desse direito, as empresas devem: 

1) Continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica atual (mesma rubrica e incidências), informado o valor total da rubrica. 

2) Deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) e a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica em relação aos 15 primeiros dias do afastamento, até o limite máximo do salário de-contribuição. Desta forma não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso.  

A RFB fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica. 

Para atender essa solicitação, fizemos este tutorial para a configuração do processo no Globus. 

1- Cadastrar dois eventos novos no sistema: 

O evento interno "580 - Covid 19 - 15 Dias de Afastamento" para cálculo na folha de pagamento, tem função similar ao ‘Salário família’ para dedução do INSS e o evento interno "581 - Covid 19 - 15 Dias de Afastamento Informativo” para ser utilizado no eSocial.

Acesso ao Menu: Cadastros – Eventos – Cadastro de Eventos 1º EVENTO: 

• Inserir um código vazio e informar a descrição do evento; 
• Selecionar o tipo de evento Provento, a rotina Dias, acréscimo 100 e somar a Base de salário; 
• No campo de evento interno, inserir o código ‘580 Covid 19- 15 dias de Afastamento’ 
• Na aba Configurações Legais, marcar as Incidências nas bases de cálculo; 
• Na aba Informações eSocial, informar a Rubrica Salarial para o eSocial como ‘1000- Salario’ e informar as incidências mensais: 

2- Criar formula de cálculo para levar o valor do primeiro evento automaticamente para o segundo evento. 

Acesso ao Menu: Cadastros – Cadastros Gerais – Formulas de cálculo

• Informar o código e a descrição da formula; 
• Formula: Inserir a coluna ‘E+ o código do evento’ que criou como provento, no nosso exemplo ficou ‘E850’; 
• Na aba Condição par execução/ Parâmetros, associar a condição de afastamento usada para o COVID 19- 15 DIAS.

3- Associar a formula de cálculo ao evento 

Acesso ao Menu: Cadastros – Eventos – Evento Automático

• Informar o código da empresa; 
• Inserir o código do evento informativo no campo Evento; 
• Inserir o código da formula de cálculo no campo Calculo; 
• No campo Prioridade, definir 70; 
• Inserir o período de validade da formula de cálculo e Gravar. 

Realizar esse procedimento para cada empresa.

4- Criar uma nova condição de afastamento para lançar os atestados com comprovação de COVID 19, com as características de Auxilio Doença. 

• Criar um novo código e inserir a descrição; 
• Informar o código do evento de Provento no campo para gerar pagamento automático. 

5- Após realizar o cadastro de afastamento dos funcionários nessa condição e calcularmos a folha, teremos o seguinte resultado, o evento constará como Provento e também na coluna Base:

Listamos os eventos específicos que criamos e mais o Salário família, para verificar o valor da nossa dedução de INSS :