MP 1046/2021 – ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS SEM 1/3 DE FÉRIAS

Objetivo: 

MP - 1046/2021- Antecipação de Férias sem 1/3 de Férias.

Detalhes:

Informações adicionais:

MP - 1046 publicada no diário oficial em 27 de Abril de 2021

Art. 7º O adicional de um terço relativo às férias concedidas durante o período a que se refere o art. 1º poderá ser pago após a sua concessão, a critério do empregador, até a data em que é devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Considerando o disposto acima, caso optem pela concessão de férias com postergação do pagamento do terço constitucional (que deve ser quitado até o dia 20 de Dezembro de 2021), a tributação para fins de INSS e FGTS devem observar o efetivo período do gozo e não o mês em que ocorrer o pagamento. 

Cito, nesse sentido, a Solução de Consulta COSIT nº 117/2017 e o art. 57, § 8º, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que destacam a ocorrência do fato gerador no mês em que as férias forem gozadas. 

Por oportuno, não se esqueçam que já existe robusta jurisprudência que sustenta a não incidência previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, mas para se beneficiar disso, é necessário ajuizamento de ação. 

Observamos também que o 13º Salário é de tributação exclusiva e a verba de férias tem incidências de outra natureza, na quitação as férias são consideradas com natureza indenizatória, no qual também se difere no recolhimento dos encargos. 

Desta forma, é importante que valide junto ao seu jurídico como proceder nesta situação.

Abaixo segue as instruções de como deverá efetuar os ajustes no módulo folha de pagamento:

1 – Considerando postergar o pagamento do 1/3 de férias com o recolhimento dos encargos de FGTS e INSS no mesmo de gozo das férias.

2 – Considerando postergar o pagamento do 1/3 de férias sem o recolhimento dos encargos de FGTS e INSS no mesmo de gozo das férias.

Módulo: Folha de Pagamento 

1 – Pagamento do 1/3 de férias com o recolhimento dos encargos de FGTS e INSS no mesmo de gozo das férias.

Obs.: Para clientes que já efetuaram o passo a passo a seguir para a MP 927 de 2020, não tem a necessidade de efetuar novamente os passos 1 e 2 a seguir, seguir direto para o passo 3. 

Passo 1:

Cadastrar um novo evento de desconto para o 1/3 de Férias o Menu: 

Cadastros > Eventos > Cadastro de Evento 

Aba informações eSocia é de preenchimento obrigatório.

Passo 2: 

Criar uma nova formula de cálculo para que o sistema faça automático o desconto de 1/3 de férias o Menu: 

Cadastros > Cadastros Gerais > Fórmulas de Cálculos

 No campo Fórmula deverá informar o código dos eventos de 1/3 de férias e 1/3 de Média de férias que são os eventos com evento interno: 

• Evento interno 201 – 1/3 de férias vencidas 
• Evento interno 701 – 1/3 de médias