Informações gerais
Objetivo: |
A solicitação visa atender a legislação de Santa Catarina para os casos de BP-es substituídos em mês posterior. |
Detalhes: |
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Informações adicionais: A implementação foi feita para atender as exigências legais do Estado de Santa Catarina que obriga que seja demonstrado o estorno do crédito presumido dos casos de documento modelo 63 BP-e substituídos em mês posterior ao da emissão do documento original. |
1. Implementação
Na tela de associação de código de ajuste em massa foi implementado o campo Código de Estorno de Crédito Presumido na aba Outros Ajustes.
E uma vez associado o código de ajuste pode ser conferido na mesma tela/aba através das colunas implementadas "Código de Ajuste Estorno de Crédito Presumido" e "Valor de Estorno de Crédito Presumido".
Neste campo é informado o código de ajuste que será associado ao documento e poderá ser verificada esta associação via sistema na tela de manutenção de documentos de saída.
Na apuração do ICMS o ajuste aparecerá na aba Ajustes de Apuração como estorno de crédito presumido (ajuste de débito).
E na geração do SPED Fiscal (ICMS) será gerado nos registros D195/197.
Lembrando que, para que o arquivo seja validado neste cenário também tem a obrigatoriedade dos registros do bloco 1900, cujo preenchimento são feitos na tela de apuração de ICMS (1921) e na tela de geração do SPED ICMS (1926) além de marcar a flag respectiva do bloco 1900 na geração.
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