IRRF – Apuração para Residentes no Exterior

O projeto a seguir foi desenvolvido exclusivamente para o cálculo dos Pro Auts.

Assim, o exemplo apresentado a seguir será voltado para um Pró Labore. 

Navegação no Sistema

Para identificar no sistema que o sócio passou a ser residente no exterior, é necessário realizar a associação no menu: 

Menu de acesso:  Procedimentos Mensais → Atualizações de Tabelas → Residência Exterior

Seleção de Dados

• Empresa: Escolha a empresa desejada para realizar a atualização.

• Filial: Selecione a filial correspondente à empresa escolhida.

• Tipo: Defina o tipo de registro, como por exemplo o Tipo de Sócio, conforme aplicável ao contexto.

Vigência

• Data Início de Vigência: Campo obrigatório. Deve permitir a seleção de uma data válida que represente o início da vigência.

• Data Fim de Vigência: Campo opcional. Deve aceitar uma data válida, podendo permanecer em branco.

Tributação

• Saída Definitiva: Campo tipo flag. Deve ser marcado quando o residente no exterior estiver sujeito à tributação de IR na alíquota fixa para residentes no exterior.

• Forma de Tributação: Campo obrigatório quando o campo “Indicativo do NIF” estiver preenchido. Opções disponíveis:

  • 11 – Retenção do IRRF – Alíquota da tabela progressiva

  • 30 – Retenção do IRRF – Outras hipóteses

• Regras de validação:

  • Se Saída Definitiva não estiver marcada e o usuário selecionar a opção 30, o sistema deve emitir um alerta orientando que a opção correta é 11.

  • Se Saída Definitiva estiver marcada e o usuário selecionar a opção 11, o sistema deve emitir um alerta orientando que a opção correta é 30.

Número de Identificação Fiscal (NIF)

• Indicativo do NIF: Campo tipo seleção. Deve permitir escolher uma das seguintes opções:

  • 1 – Beneficiário com NIF

  • 2 – Beneficiário dispensado do NIF

  • 3 – País não exige NIF

• Número do NIF: Campo alfanumérico, com limite de até 30 caracteres. Obrigatoriedade: Deve ser preenchido apenas quando o Indicativo do NIF for igual a 1.

Dados de Endereço no Exterior

• País: Campo de seleção para indicar o país de residência.

• CEP: Campo alfanumérico, até 12 caracteres.

• Província/Estado: Campo alfanumérico, até 40 caracteres.

• Endereço: Campo alfanumérico, até 60 caracteres.

• Número: Campo alfanumérico, até 10 caracteres.

• Complemento: Campo alfanumérico, até 30 caracteres.

• Bairro: Campo alfanumérico, até 60 caracteres.

• Município: Campo alfanumérico, até 40 caracteres.

• Telefone: Campo numérico, com mínimo de 8 e máximo de 15 caracteres.

Importante: Para que o sistema aplique corretamente a nova regra do IRRF com tributação fixa de 25%, é necessário que o campo "Saída definitiva" esteja marcado. 

A Forma Tributação, precisa ser do tipo: 30 - Retenção do IRRF - Outras hipóteses.

Alerta: Se o campo "Saída definitiva" está desmarcado.

O Campo Forma Tributação, precisa ser do tipo: 11 - Retenção do IRRF - Alíquota da tabela progressiva 

Para atualizar a tabela, é necessário acessar o menu:

Procedimentos Mensais → Atualização de Tabelas → IRF

Campo novo adicionado:

Alíquota Exterior: 25%

Quando o sócio é associado ao cadastro de residência no exterior, o sistema aplica a alíquota fixa de 25% sobre a base de cálculo do IRRF.

Diferentemente da tabela progressiva utilizada para residentes no Brasil, não há aplicação de redutores. O cálculo é direto e simplificado.

Exemplo:

Soma dos eventos (Base de IRRF): R$10.000,00

Alíquota aplicável: 25%

Cálculo:

10.000,00 × 25%= R$2.500,00