IRRF FÉRIAS - Lei nº 15.270/2025

Modificado em Seg, 5 Jan na (o) 9:01 AM

Informações gerais

Objetivo:

Apresentar as informações de apuração do IRRF com base na Lei nº 15.270/2025 – Reforma do Imposto de Renda (IRPF) – Vigência a partir de 01/01/2026.

Detalhes:

Módulo: Folha de Pagamento

Caminho de acesso: Férias >> Calculo de Férias
Férias >> Programação de Férias>> Gerar Férias Programadas
Férias >> Programação de Férias>> Gerar Coletivas

Informações adicionais:

Lei nº 15.270/2025 – Reforma do Imposto de Renda (IRPF) – Vigência a partir de 01/01/2026. Contexto da Reforma

A Lei nº 15.270, de 2025, alterou as Leis nº 9.250/1995 e nº 9.249/1995, estabelecendo:

Redução do imposto de renda devido nas bases de cálculo mensal e anual para pessoas físicas.
Instituição de tributação mínima para indivíduos com faixas de renda mais elevadas.

Trata-se da maior atualização do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desde a década de 1990.

1. Principais objetivos:

1.1 Ampliar a faixa de isenção para rendimentos até R$5.000,00 mensais.

Criar mecanismo de redução progressiva para rendas intermediárias (até R$7.350,00).

1.2 Tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

A medida entra em vigor em 01/01/2026, com impacto na Declaração de Ajuste Anual de 2027 (ano calendário 2026).

2. Principais Alterações

2.1 Faixa de Isenção

Rendimentos tributáveis mensais até R$5.000,00: isentos de IR.

Benefício também se aplica ao 13º salário.

2.2 Faixa de Transição (R$5.000,01 a R$7.350,00)

Aplicação de redução decrescente para suavizar a tributação.

Fórmula oficial:
Redução = R$978,62 – (0,133145 × Rendimento Tributável)

Redução limitada ao valor do imposto devido (não gera crédito negativo).

2.3 Acima de R$7.350,00

Sem redução. Aplicação da tabela progressiva tradicional (alíquotas de 7,5% a 27,5%).

3. Tabela Resumida

Tabela atualizada de INSS

Menu: Procedimentos Mensais>> Atualização de Tabela>> INSS

Competência: 01/2026

1ª faixa salarial: R$0,00 a R$1.518,00 - Alíquota de 7,50%

2ª faixa salarial: R$1.518,01 a R$2.793,88 - Alíquota de 9,00%

3ª faixa salarial: R$2.793,89 a R$4.190,83 - Alíquota de 12,00%

4ª faixa salarial: R$4.190,84 a R$8.157,41 - Alíquota de 14,00%

O cálculo apresentado será com base na tabela com vigência a seguir:

Tabela Atualizada de IRRF

O que muda no cálculo da folha de pagamento

Diferente de apenas mudar a tabela progressiva, o governo criou um mecanismo de “Redução do Imposto” que funciona como um desconto decrescente. Isso evita que, quem ganha R$5.001,00 pague uma alíquota cheia repentinamente.

O cálculo é realizado da mesma forma que já vem sendo feito, o mecanismo de redução entra após o cálculo, onde é aplicado a redução conforme a tabela abaixo.

Menu:
Procedimentos Mensais >> Atualização de Tabela >> IRRF

Nova aba:
IR – Lei 15.270

Na nova aba foram adicionados os seguintes campos:

Faixa até R$5.000,00: Isentos de IR.
Faixa de Transição (R$5.000,01 a R$7.350,00):
Fórmula oficial:
Redução = R$978,62 – (0,133145 × Rendimento Tributável)

O cálculo da redução é feito da seguinte forma:

A. Isenção até R$5.000,00

Regra: quem tem rendimento tributável mensal de até R$5.000,00 terá uma redução no imposto devido igual ao valor do imposto.

Resultado: imposto a pagar = Zero.

B. Faixa de Transição: R$5.000,01 a R$7.350,00

Para quem ganha entre R$5.000,01 e R$7.350,00, existe uma fórmula de redução que diminui linearmente à medida que o salário aumenta.

Redução = R$978,62 - (0,133145 x Rendimento tributável)

Nota: O percentual de 0,133145 é fixo, conforme texto do PL 1.987/2025.

C. Acima de R$7.350,00

Não há redução especial. O contribuinte paga o imposto conforme a tabela progressiva normal.

Lógica de Cálculo Calcula-se o IRRF pela tabela progressiva normal (vigente).

Calcula-se o valor da Redução usando a fórmula informada.

Novo IRRF a Pagar = (IRRF Normal) – (Redução).

Nota Técnica: a redução é limitada ao valor do imposto devido (não gerando crédito negativo).

4. Lógica de Cálculo

Calcular IRRF pela tabela progressiva.
Aplicar redução conforme fórmula.
Novo IRRF = IRRF calculado – Redução (limitada ao imposto devido).

Exemplo de Cálculo com Redução

Exemplo 1 – Férias abaixo de R$5.000 (sem desconto de IRRF)

Rendimentos Tributáveis: R$3.864,00
INSS: R$357,08
Dedução por Dependente: R$0,00
Base de Cálculo Simplificada:
R$3.864,00 - R$607,20 = R$3.256,80

Cálculo do IRRF:
R$ (3.256,80 * 15%) = R$488,52
R$488,52 - R$394,16 = R$94,36

Redução:
O Imposto de Renda foi zerado, pois o valor apurado (R$94,36) ficou abaixo do limite de R$312,89.

Cálculo com a Redução

Exemplo 2 – Férias acima de R$5.000,00

Rendimentos Tributáveis: R$6.409,57
INSS: R$706,92
Dedução por Dependente: R$189,59
Base de Cálculo do IRRF: R$5.513,06

Cálculo do IRRF:
R$ (5.513,06 * 27,5%) = R$1.516,09
R$1.516,09 - R$908,73 = R$607,36

Redução:
R$978,62 - (0,133145 * R$6.409,57)
R$978,62 - R$853,40 = R$125,22

Novo valor do IRRF:
R$607,36 - R$125,22 = R$482,14

Exemplo 3 – Férias acima de R$5.000,00

Rendimentos Tributáveis: R$6.900,00
INSS: R$775,60
Dedução por Dependente: R$0,00
Base de Cálculo do IRRF:
R$6.900,00 - R$775,60 = R$6.124,40

Cálculo do IRRF:
R$ (6.124,40 * 27,5%) = R$1.684,21
R$1.684,21 - 908,73 = R$775,49

Redução:
R$ 978,62 - (0,133145 * R$6.900,00)
R$978,62 - R$918,70 = R$59,92

Novo valor do IRRF:
R$775,49 - R$59,92 = R$715,57

Exemplo 4 – Férias acima de R$7.350,00 (sem redução)

Rendimentos Tributáveis: R$10.981,84
INSS: R$951,62
Dedução por Dependente: R$189,59
Base de Cálculo do IRRF:
R$10.981,84 - R$951,62 - R$189,59 = R$9.840,63

Cálculo do IRRF:
R$ (9.840,63 * 27,5%) = R$2.706,17
R$2.706,17 - R$908,73 = R$1.797,44

Observação:
Contribuintes com rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal superiores a R$7.350,00 não têm direito à redução no imposto devido.

Exemplo 5 – Férias abaixo de R$7.350,00

Rendimentos Tributáveis : R$7.349,99
INSS: R$838,58
Dedução por Dependente: R$0,00
Base de Cálculo do IRRF:
R$7.349,99 - R$838,58 = R$6.511,41

Cálculo do IRRF:
R$ (6.511,41 * 27,5%) = R$1.790,64
R$1.790,64 - R$908,73 = R$881,91

Redução:
R$978,62 - (0,133145 * 7.349,99)
R$978,62 - 978,61 = R$0,01

Novo valor do IRRF:
R$881,91 - R$0,01 = R$881,90

✅ Observação: Como o valor das férias está praticamente no limite de R$7.350,00, a redução é mínima (R$0,01), confirmando que rendimentos nessa faixa praticamente não se beneficiam da regra.

O cálculo na programação de férias também poderá ser realizado considerando e incorporando as atualizações do IRRF.

Férias → Programação de Férias → Programar Férias

Selecione a empresa

Mês
Ano
Processar
Gravar

Férias → Programação de Férias → Gerar Férias Programadas

Selecione a empresa
Informe a competência
Buscar férias programadas
Efetivar

Conferência do Histórico de férias pelo Menu:

Cadastros → Funcionários → Histórico de Férias

Exemplo 6– Férias acima de R$5.000,00

Rendimentos Tributáveis : R$6.411,88
INSS: R$707,24
Dedução por Dependente: R$0,00
Base de Cálculo do IRRF:
R$6.411,88 - R$707,24 = R$5.704,64

Cálculo do IRRF:
R$ (5.704,64 * 27,5%) = R$1.568,78
R$1.568,77 - R$908,73 = R$660,05

Redução:
R$978,62 - (0,133145 * R$6.411,88 )
R$978,62 - R$853,71 = R$124,91

Novo valor do IRRF:
R$660,05 - R$124,91 = R$535,14

Exemplo 7 – Férias acima de R$7.350,00

Rendimentos Tributáveis: R$8.800,00
INSS: R$951,62
Dedução por Dependente: R$0,00
Base de Cálculo do IRRF:
R$8.800,00 - R$951,62 = R$7.848,38

Cálculo do IRRF:
R$ (7.848,38 * 27,5%) = R$2.158,30
R$2.158,30 - R$908,73 = R$1.249,57

Observação:
Contribuintes com rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal superiores a R$7.350,00 não têm direito à redução no imposto devido.

Exemplo 8 – Férias acima de R$5.000,00

Rendimentos Tributáveis: R$6.680,56
INSS: R$744,86
Dedução por Dependente: R$0,00
Base de Cálculo do IRRF:
R$6.680,56 - R$744,86 = R$5.935,70

Cálculo do IRRF:
R$ (5.935,70 * 27,5%) = R$1.632,32
R$1.632,32 - R$908,73 = R$723,58

Redução:
R$978,62 - (0,133145 * 6.680,56 )
R$978,62 - R$889,48 = R$89,14

Novo valor do IRRF:
R$723,58 - R$89,14 = R$634,45

Exemplo 09 – Férias acima de R$7.350,00

Rendimentos Tributáveis: R$19.591,76
INSS: R$951,62
Dedução por Dependente: R$189,59
Base de Cálculo do IRRF:
R$18.450,55 - R$951,62 - R$189,59 = R$18.450,55

Cálculo do IRRF:
R$ (18.450,55 * 27,5%) = R$5.073,90
R$5.073,90 - R$908,73 = R$4.165,17

Observação:
Contribuintes com rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal superiores a R$7.350,00 não têm direito à redução no imposto devido.