CGS - TAC INDEPENDENTE

Objetivo:

Permitir a identificação de motoristas enquadrados como TAC Agregado ou TAC Independente, garantindo o preenchimento automático e correto das informações exigidas nos documentos eletrônicos de transporte, conforme as regras legais e fiscais aplicáveis. 

Detalhes:

Informações adicionais:

Caso a opção TAC Independente não esteja marcada, o sistema considerará o motorista, por padrão, como TAC Agregado. Como exceção, quando o motorista estiver vinculado a um proprietário cadastrado como fornecedor (CNPJ), ele será considerado como ETC – Outros.

1. Introdução

O Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é a pessoa física que exerce atividade profissional de transporte rodoviário de cargas por conta própria, mediante remuneração.

Para atender às regras do setor de transporte, o sistema disponibiliza dois tipos de enquadramento:

TAC Agregado

Caracteriza-se por uma relação contínua e mais estável com uma transportadora ou contratante.

Principais características:

• Atua com exclusividade ou semi-exclusividade para um contratante.
• Possui uma relação comercial recorrente.
• Normalmente existe contrato formal entre as partes.
• A remuneração pode ocorrer por contrato ou por período previamente estabelecido.
  
  TAC Independente
  
  Caracteriza-se pela prestação de serviços de forma eventual, sem vínculo contínuo com uma única empresa.
  Principais características:

• Pode prestar serviços para diversas empresas.
• Não possui exclusividade.
• A contratação ocorre conforme a necessidade de cada viagem.
• A remuneração é realizada por frete ou serviço executado.
• Não existe vínculo empregatício ou relação contratual permanente.

2. Regra de geração do XML

Conforme o layout dos documentos eletrônicos, o campo tpProp (Tipo de Proprietário ou Possuidor) deve ser preenchido de acordo com o enquadramento do motorista. 

3. Configuração no Sistema

Para identificar um motorista como TAC, acesse o cadastro complementar do motorista agregado.

Caminho:

Cadastros > parâmetros > Complementos dos motoristas agregados

Na tela Dados Complementares dos Motoristas Agregados, estarão disponíveis as opções:

• TAC Agregado

• TAC Independente

Motorista cadastrado com a opção:

 Resultando na geração da TAG <TpProp>

Conforme regra do Manual do MDFe